Atualmente composta por 14 municípios, a Região Metropolitana do Recife (RMR) poderá ter abrangência ampliada a partir da aprovação do Projeto de Lei 1739/2017, na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê a revisão do modelo de governança metropolitana existente e foi debatida, nesta terça (12), em audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração, Negócios Municipais e Cidadania.
Após a discussão, a matéria foi aprovada pelo colegiado de Justiça, com a Emenda Modificativa, de autoria do deputado Ricardo Costa, prevendo a inclusão de Goiana na lista de municípios integrantes. A iniciativa de Ricardo ganhou total legitimidade com a presença na Audiência de 11 dos 15 vereadores de Goiana, além do prefeito em exercício da cidade, Eduardo Honório, secretários municipais, Procuradores e representantes da sociedade civil organizada.
Ricardo Costa afirmou que acredita no desenvolvimento do município. “Não vejo Goiana apenas com olhos no presente. Acredito que agora é o momento de inseri-la na RMR. Goiana possui os requisitos necessários para que isto seja viabilizado: Evidência ou tendência de conurbação; Necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas ou interesses comuns de duração contínua; Existência de integração funcional socioeconômica, socioambiental e de serviços”, destacou Ricardo Costa que ainda complementou que essa inclusão não trará prejuízo algum aos municípios que integram a RMR e nem tão pouco para o Estado, pois “a medida tem como finalidade colocar Goiana no planejamento, no desenvolvimento, nas políticas públicas federais e estaduais, nas discussões econômicas e sociais, nas decisões e rateio de custos relacionados à RMR”.
Já o o prefeito em exercício, Eduardo Honório afirmou que essa medida levará o progresso para Goiana. "A hora é essa”, falou o prefeito.
O peso de voto de cada município no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano também foi abordado na reunião, mas poderá ser revisto durante a tramitação do projeto nas demais comissões da Casa.
O relator do PLE, Rodrigo Novaes (PSD), explica que a análise feita durante a audiência, inclusive das emendas apresentadas, foi técnica e sobre a forma do projeto, ou seja, sobre a sua legalidade e, agora, ele será encaminhado para outras duas comissões temáticas da Casa (Administração Pública e Negócios Municipais) para só então ser votado em plenário.
Cálculo – Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Bruno Lisboa explicou que o cálculo realizado para determinar os pesos foi técnico. “Eles foram definidos após muitos estudos, considerando o quantitativo populacional e o índice de renda per capita. Foi a melhor combinação encontrada”, declarou. Também esclareceu como será aplicada essa representatividade, além do direito a voto: “A cada R$ 100 investidos na região, R$ 40 serão custeados pelo Governo do Estado, R$ 19 pelo Recife, R$ 8 por Jaboatão, R$ 1 por Araçoiaba e assim sucessivamente”.
