quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Meio Ambiente: MPPE recomenda ações para conter os danos causados pelo óleo nas praias de Goiana

Para conter danos ambientais no município de Goiana causados pela dispersão do óleo em águas oceânicas que atinge o litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a limpeza e a coleta de resíduos nas praias à Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviço Público do município.

O MPPE recomenda também a elaboração de um plano de contingência para que medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira possam ser implementadas imediatamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. A secretaria ainda será responsável, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos, pela promoção da educação ambiental da população goianense, a fim de alertar os cidadãos sobre os riscos do contato com o petróleo que chega às praias.

Além disso, de acordo com a recomendação do 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Fabiano de Araujo Saraiva, foi aconselhado que a Vigilância Sanitária de Goiana e de Pernambuco adotem diversas providências para que a coleta, a pesca e o consumo de produtos marinhos e ribeirinhos não afete a integridade física da população do município. Tendo em vista as consequências econômicas da contaminação do óleo no turismo local, as Secretarias de Turismo municipal e estadual, por sua vez, também devem esclarecer à população a necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro, no limite de suas competências.

O acatamento ou não das recomendações deve ser informado ao MPPE, no prazo máximo de 5 dias a partir de seu recebimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (29).

 
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