quarta-feira, 25 de setembro de 2013

MPPE: Recomendações pretendem evitar nepotismo em Carpina e Lagoa do Carro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos municípios de Carpina e Lagoa do Carro (Mata Norte), a fim de impedir a prática de nepotismo. A Prefeitura, os Vereadores e os agentes públicos dos dois municípios, detentores das atribuições de chefia, direção ou assessoramento, devem exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau. Devem, ainda, abster-se de contratar pessoa jurídica cujos sócios tenham grau de parentesco ou funcionários temporários na mesma condição.

A promotora de Justiça Kívia Roberta Ribeiro conferiu o prazo até o próximo sábado (28) para que os gestores atendam às recomendações. De acordo com o documento do MPPE, o Supremo Tribunal Federal considera nepotismo o exercício de cargos por parentes consanguíneos e afins, até o terceiro grau. Este favorecimento tem resultado no aumento de cargos comissionados de pessoas que estão, inclusive, assumindo atribuições que deveriam ser exclusivamente para servidores concursados.

Os mencionados devem a partir de agora exigir que o nomeado para cargos comissionados ou função de confiança declarem no ato da contratação, sob as penas da lei, que não possuem vínculos familiares até o terceiro grau com nenhum agente público investido nas atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
 
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