quarta-feira, 27 de abril de 2016

Educação: PEC quer exigir que candidatos tenham ensino superior

Cerca de 190 deputados, entre eles nove do PT, defendem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. A proposta poderá acabar com as chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar à Presidência da República em 2019.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, a PEC foi apresentada em março deste ano e tem como autor o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma das principais aliadas da presidente Dilma Rousseff dentro do PMDB. Irajá foi um dos poucos parlamentares do PSD a votar contra o impeachment na Câmara.
A PEC tem apenas uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo. Se a PEC for aprovada, impediria outras candidaturas, como a eventual tentativa de Lula, que não tem diploma universitário, de se tornar presidente novamente na eleição de 2018.

A publicação explica que, para tramitar na Câmara, a proposta precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171. Segundo o jornal, 190 deputados de 23 partidos já apoiaram a PEC. A maioria é do PMDB, com 37 assinaturas. Em seguida aparecem PSD e PP, com 19 cada. Depois vêm PR (16), PSDB (11), PDT (10), PRB (10) e PTB (10). O PT, partido de Lula e de Dilma, é o próximo, com oito apoios: Gabriel Guimarães (MG), Marco Maia (RS), Rubens Otoni (GO), Sibá Machado (AC), Valmir Assunção (BA), Valmir Prascidelli (SP), Vicente Cândito (SP) e Zé Geraldo (PA).

O texto de Irajá argumenta que procura a PEC “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

A publicação esclarece que para a PEC se tornar lei, ainda leva algum tempo. Após ser apresentada, ela precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Depois a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada duas vezes, sempre tendo o apoio de pelo menos três quintos da casa, ou seja, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai para o Senado, onde passa por um processo parecido. Caso o Senado altere a PEC, ela volta para a Câmara, até que as duas casas finalmente concordem com o mesmo texto. Só depois disso ela pode ser promulgada pelo presidente do Senado e, enfim, virar lei.

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