quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Pagamento de Ações Trabalhistas: Audiência no TRT-PE discute situação dos trabalhadores das Usinas Maravilha e Cruangi

Reunião expôs a situação das tratativas para pagamento de ações trabalhistas envolvendo as empresas.

Na manhã da última segunda-feira (26), na sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ocorreu audiência para expor a situação das tratativas iniciadas para pagamento de ações trabalhistas envolvendo as Usinas Maravilhas e Cruangi. A reunião foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, juiz Eduardo Câmara, e pela juíza titular da Vara Trabalhista (VT) de Timbaúba, Ana Freitas, com a presença dos acionistas e diretores das referidas empresas.

Abrindo a audiência, a juíza Ana Freitas explicou que são cerca de 2.700 ações contra as Usinas, correndo nas VTs de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana, num montante de R$ 90 milhões, segundo levantamento realizado pelas devedoras. A maior parte dos processos refere-se aos anos de 2012 e 2013, quando houve a paralisação das atividades da Usina Cruangi.

Com o apoio da Corregedoria do TRT-PE, foi realizada a penhora e a avaliação dos Engenhos Dois Rios e Jacaré, ambos localizados em Goiana/PE, às margens da BR 101 Norte, e de propriedade das Usinas. A Vara do Trabalho de Timbaúba leva a leilão esses engenhos, em hasta pública (presencial e online), no dia 3 de novembro, a partir das 11h, no Fórum Trabalhista da cidade, na Av. Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna.

O Engenho Jacaré possui 43,6658 hectares, faixa de terra cultivada com lavoura branca, 29 casas de alvenaria e uma “grande casa”, e está avaliado em, aproximadamente, R$ 4,4 milhões. O Engenho Dois Rios tem 32,1616 hectares e plantio de cana-de-açúcar seca e está avaliado em cerca de R$ 9,6 milhões. Com a venda dos imóveis, o TRT-PE busca solucionar os processos para pagar créditos trabalhistas a ex-funcionários das Usinas.

Os acionistas presentes na audiência manifestaram preocupação com a venda dos imóveis pelo valor inferior ao preço de mercado e solicitaram a remarcação da hasta púbica, principalmente a que envolve o Engenho Jacaré, para que possam fazer uma reavaliação do valor do bem. Contudo, a juíza Ana Freitas afirmou que não haverá alteração das datas dos leiloes. “A hasta pública já foi plenamente divulgada para o Brasil inteiro, e essa é uma oportunidade para uma rápida resolução dos processos, facilitando os pagamentos das dívidas”.
Juiz Eduardo explicou que o TRT-PE está preocupado com o impacto social do caso

O juiz Eduardo Câmara elogiou a inicitiva da diretoria das Usinas em querer liquidar os débitos e explicou que a função da Justiça do Trabalho, no caso, é penhorar, avaliar e expropriar os bens para quitação da dívida. “Temos a preocupação social também de manter a atividade econômica das empresas, portanto fizemos um planejamento estratégico e, em conjunto com as partes, pretendemos chegar a um consenso  para resolver este que é um problema social para aquela região.

Leilão da Vara do Trabalho de Timbaúba
Data: 3 de novembro de 2015
Hora: a partir das 11h
Local: Av. Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna, Timbaúba-PE.
Telefone: (81) 3631- 0231
Email: varatimbauba@trt6.jus.br

Descrição dos bens: Clique AQUI
Fonte: Assessoria

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