domingo, 23 de agosto de 2015

Nota de esclarecimento do Sinpol/PE: Por uma Polícia Civil Cidadã

"Nossas vidas começam a perder o sentido, no dia em que ficarmos calados diante de coisas que importam." - Martin Luther King

O Sinpol manifesta indignação com a nota da SDS (Secretaria de Defesa Social) e com algumas matérias e opiniões jornalísticas, a exemplo da veiculada pelo Diário de Pernambuco no dia de hoje, 20 de agosto de 2015, intitulada “Os danos da greve branca”, onde “fontes” do governo atacam os policiais civis do Estado de forma anônima e covarde, tentando esconder a realidade do caos e abandono da segurança pública em Pernambuco.

A polícia civil do Estado está em uma encruzilhada histórica, talvez em seu momento mais dramático, onde a atual conjuntura exige um esforço hercúleo dos policiais civis e o Estado de Pernambuco lhes nega as mínimas condições de trabalho.

Se existe uma “greve branca” esta é praticada pelo Governo do Estado. Não é possível que policiais sejam culpados por trabalhar em consonância com as leis processuais, que determinam procedimentos detalhadamente, visando o bom andamento da investigação criminal e o direito do cidadão a um processo judicial justo e democrático, buscando sempre a legalidade e a justiça. Isso se chama profissionalismo.

É preciso que fique claro: se há demora nos procedimentos policiais, esta é culpa do Estado de Pernambuco, do descaso com a polícia judiciária e do aumento da violência ocasionado pela falência da política pública de segurança, pois, a regra até então eram os “ajeitadinhos”, os improvisos, onde policiais civis dos cargos de escrivão de polícia realizavam procedimentos (ouvidas, depoimentos, lavravam autos de prisão, de recolhimento) sem a presença de uma autoridade policial (delegado de polícia).

Tais práticas, para os que não conhecem da lei processual e administrativa, ensejavam em nulidade de tais procedimentos, podendo acarretar a imediata soltura do criminoso, bem como a responsabilização administrativa e criminal do escrivão, ou quando um agente/comissário de polícia se dirigia para um local de crime sem o referido delegado, liberando o corpo ou o local, igualmente cometia infração penal e administrativa. Não se pode exigir que o policial civil, que tem por obrigação a manutenção das leis, inclusive, sendo obrigado a prender quem as desobedece, sejam os primeiros a descumpri-las.

O Sinpol, após sua jornada de visitas pelos municípios pôde que 90% das unidades policiais no Estado funcionam em situação precária ou de muita precariedade. As delegacias servem de depósito de objetos roubados, não têm estrutura adequada, estão com o teto caindo, com mofo, infiltrações e não se assemelham a locais de trabalho onde deve haver segurança e atendimento ao público no mesmo espaço.

Tampouco, possuem efetivo para realizar as investigações, apontar autores dos delitos, o que garantiria a maior permanência dos criminosos na cadeia. Para se ter uma ideia, citamos como exemplo a cidade de Lajedo, onde a delegacia funciona numa casa residencial alugada, (mal) adaptada e ainda assim corre o risco de despejo por falta de pagamento do aluguel, atrasado desde janeiro.

Em outro exemplo o Sinpol teve que doar serras, luvas e máscaras de carvão ativo para os policiais que realizam as perícias no IML (Instituto de Medicina Legal), já que o Estado deixou faltar, o que estava ocasionando atraso na liberação de corpos, num dos momentos mais sofridos para parentes das vítimas.

Já a delegacia de Boa Viagem conta apenas com quatro investigadores de rua, que sequer possuem coletes a prova de balas, para cobrir grande parte dos bairros da zona sul da capital pernambucana, com cerca de 200 mil habitantes, sendo esta uma regra nas delegacias de todos estado, de onde se depreende uma lastimável conclusão: não há policiais civis para investigarem e solucionarem os crimes no estado de Pernambuco!

No tocante a saida do PJES (Programa de Jornada Extraordinária), não se pode exigir do policial civil pernambucano “um esforço a mais” para que o mesmo se sujeite a uma carga horária extenuante e, ainda por cima, recebendo a título de horas-extras apenas ¼ do valor constitucionalmente estabelecido para qualquer trabalhador deste país.

O PJES configura-se, por si só, querer que o servidor trabalhe numa semi-escravidão, sem contar que nosso labor é, segundo a ONU, a segunda profissão mais estressante do mundo. Todo trabalhador, seja ele jornalista, policial, gari, advogado ou médico, tem direito de receber suas horas-extras pelo valor de horas-extras, e cabe aos patrões, sejam eles públicos ou privados, obedecerem às leis, não podendo flexibilizá-las sob nenhum pretexto.

Gostaríamos que o concurso público, anunciado pelo Governo desde o início do ano, mas que em nada parece que será concretizado, possa trazer novos companheiros e companheiras para o front dessa batalha desigual. Continuamos a dizer: nossa polícia funciona, hoje, com 40% do efetivo e os números anunciados neste hipotético concurso estão longe do mínimo necessário.

Não estamos numa campanha salarial apenas, nem nos daremos por satisfeitos caso obtenhamos a justa e devida valorização salarial, tão somente. Se continuarmos sem condições de prestarmos um serviço investigativo e de elucidação de crimes com a qualidade e profissionalismo que a sociedade pernambucana merece, vamos continuar na luta.

A sociedade paga caro por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo para ter serviços públicos de qualidade. Nós, inclusive, reconhecemos a dificuldade econômica que o cenário atual apresenta, e por isso propusemos ao governo que a pauta salarial fosse fracionada durante o mandato do governador Paulo Câmara, mas, nem ele nem seus secretários (Milton Coelho – SAD e Alessandro Carvalho – SDS) deram ouvidos.

O Sinpol reforça para a imprensa: Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos. Os policiais civis são instrumentos para o cumprimento de tal dever. Não é culpa do profissional de segurança o aumento da violência, mais sim, do Governo de Pernambuco e de seus pseudo-gestores. Não comemoramos o aumento da violência, não compactuamos com a crescente criminalidade, mas, temos que responsabilizar àqueles que negligenciam a segurança pública, que não a tem como prioridade.

Reconhecemos o tempo de crise, porém, não aceitaremos que sejam cortados gastos essenciais da saúde, da educação e da segurança pública, pois, enquanto falta papel para imprimir boletins de ocorrência e inquéritos nas delegacias, enquanto falta água e coletes para os policiais civis defenderem a sociedade e desvendarem os crimes, o Palácio do Campo das Princesas licita café, vodka russa, champanhe francês, tapetes, gelo, água de coco, sem que o povo pernambucano tenha nada para comemorar.

Enquanto não profissionalizarem a segurança pública e os serviços públicos como um todo, o papel do Sinpol será o de denunciar e cobras das autoridades responsáveis e eleitas para cuidarem do povo que cumpram com o seu papel, assim como os honrados policiais civis fizeram, fazem e continuarão fazendo diuturnamente. Não há partidarização nas nossas reivindicações, porque não pedimos nada além do que é direito de todo cidadão.

SINPOL

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