Presidente da Câmara, Eduardo Batista (lado direito), é um dos mais bem cotados para suceder o atual prefeito
Uma consulta realizada pelo correligionário de partido do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB), o deputado federal Luiz Benes Leocadio de Araújo (União Brasil-RN), deu um banho de agua fria em aliados do prefeito que sonhavam que com sua candidatura a reeleição ao Paço das Heroínas de Tejucupapo na eleição municipal do ano que vem.
O deputado apresentou o seguinte questionamento a corte: “O vice-prefeito que substitui provisoriamente o titular dentro dos seis meses anteriores à eleição, mesmo que por afastamento do titular por decisão judicial, uma vez eleito prefeito para o mandato subsequente, poderá ainda ser candidato à reeleição para o período seguinte?” .
Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta terça, 25, através do ministro Raul Araújo, que o tribunal já analisou essa questão em outros momentos.
– A assunção do cargo de chefe do Executivo por sucessão, a qualquer tempo, ou por substituição, nos seis meses que antecedem as eleições, caracteriza exercício do primeiro mandato neste cargo pelo vice, de modo que, se eleito para o cargo do titular no pleito subsequente, fica vedada a sua reeleição, ante a proibição de exercício de três mandatos consecutivos pela mesma pessoa ou grupo familiar – destacou.
A decisão do ministro relator foi aprovada de forma unânime e desta maneira a corte decidiu não conhecer a consulta, o que significa dizer que o julgamento não será levado adiante para análise do mérito sendo assim arquivado.
Confira a decisão abaixo:
Processo relacionado: CTA 0600100-91.2023.6.00.0000
Nos bastidores da política goianense um dos nomes mais bem cotados para sucessão do atual prefeito seria o presidente da Câmara, Eduardo Batista. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
