Assim, até o fim deste ano, a prefeitura fica desobrigada de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.
O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta (4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 200/2021, que estende o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em 144 municípios pernambucanos. A medida permite que a situação de excepcionalidade vigore até 31 de dezembro de 2021. Autorização similar foi concedida ao Governo do Estado no último dia 14 de outubro.
O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.
Confira a lista de municípios que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública:
Afogados da Ingazeira
Agrestina
Águas Belas
Aliança
Amaraji
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barra de Guabiraba
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São Francisco
Belo Jardim
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Jardim
Bonito
Brejinho
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camocim de São Félix
Capoeiras
Carnaíba
Carpina
Caruaru
Catende
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Correntes
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Feira Nova
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Garanhuns
Glória do Goitá
Goiana
Gravatá
Iati
Igarassu
Iguaraci
Inajá
Ingazeira
Ipojuca
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Itambé
Itapetim
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Carro
Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Moreilândia
Moreno
Olinda
Orobó
Ouricuri
Palmares
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Paudalho
Paulista
Pedra
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Poção
Pombos
Primavera
Quixaba
Riacho das Almas
Ribeirão
Sairé
Saloá
Sanharó
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria do Cambucá
Santa Terezinha
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São José da Coroa Grande
São José do Egito
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Sertânia
Sirinhaém
Solidão
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Venturosa
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Vitória de Santo Antão
Xexéu.
