quinta-feira, 18 de junho de 2020

Polêmica: Pedido de intervenção em Goiana será votado dia 6 de julho

O Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe nesta quarta-feira (17) a inclusão do pedido de intervenção no município de Goiana na pauta a ser apreciada pelos desembargadores. A votação está marcada para o dia 6 de julho às 14h por meio de videoconferência.

O pedido de intervenção foi realizado pelo procurador geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros, no dia 1º de abril. O desembargador Antônio Fernando de Araújo Martins é o relator que dará o parecer sobre o pedido.

De acordo com o procurador geral, o pedido de intervenção está fundamentado em pelo menos nove ilegalidades cometidas pela administração municipal, entre elas a aplicação insuficiente de recursos e a compra de veículos de passeio por R$ 2 milhões incluída na prestação de contas da educação municipal, abertura de créditos sem a autorização da Câmara de Vereadores, não repasse de contribuições previdenciárias, irregularidades na contratação de empresa para recolhimento de lixo e descontinuidade das ações em saúde, deixando a cidade vulnerável no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

 
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