sábado, 27 de junho de 2020

Justiça: Secretário de Saúde de Goiana tem bens bloqueados por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pelo bloqueio dos bens do atual secretário de Saúde de Goiana, Alexandre Ricardo de Moura, por improbidade administrativa na aquisição de medicamentos. A ação de nº 0028594-64.2018.8.17.2420 tramita na 3ª Vara Cível de Camaragibe por tratar do período em que o gestor atuava na prefeitura do município da Região Metropolitana.

A decisão foi assinada pela juíza Luciene Roberia Pontes de Lima e o patrimônio do gestor já se encontra bloqueado para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso a acusação seja julgada procedente.

Em sua decisão, a juíza determina a busca urgente dos bens para evitar que sejam vendidos. “Defiro o pedido de urgência ministerial e determino a indisponibilidade cautelar de bens/valores de titularidade dos demandados, até o limite das cotas de suas responsabilizações (conforme cálculos formulados pelo Parquet na exordial). Para tanto: I) proceda-se à busca de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, e eventual bloqueio; II) proceda-se à busca de veículos automotores, via sistema Renajud, e eventual inclusão de restrição de venda; e III) oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a ser encaminhado pelo(a) Oficial(a) de Justiça plantonista, para busca de imóveis de titularidade dos demandados e inclusão de gravame de indisponibilidade sobre os bens eventualmente localizados”.

 
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