quarta-feira, 10 de junho de 2020

Coronavírus: TCE suspende concorrência para reforma de estádio no valor de R$ 4 milhões em Goiana

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o processo de concorrência para “reestruturação e modernização do estádio municipal, com valor estimado de R$ 4.640.954,40” da Prefeitura de Goiana.

A relatora atendeu a uma representação, com pedido urgente de medida cautelar, do Ministério Público de Contas (MPCO).

A procuradora geral Germana Laureano alegou “possíveis irregularidades no lançamento e condução da Concorrência Pública”.

O MPCO destacou que “a deflagração dessa licitação e a continuidade de seu processamento, em plena pandemia da COVID-19, afronta as diretrizes firmadas nas Recomendações Conjuntas” do TCE e MPPE, pois a licitação, segundo o TCE, é adiável.

Teresa Duere identificou também possível restrição à competitividade na licitação.

“Apesar de a modalidade concorrência possibilitar ampla competitividade, apenas duas empresas atenderam ao seu chamamento público — possivelmente em virtude de ser modalidade presencial em pleno isolamento social — o que poderá ensejar prejuízo à eleição de proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal”, disse a relatora, na decisão.

A licitação está suspensa e a Prefeitura terá cinco dias para apresentar defesa.

A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE.

 
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