Graças à iniciativa do vereador Bruno Salsa, a prefeitura de Goiana sancionou a Lei 2.412/2019 garantindo a isenção do pagamento do IPTU para contribuintes portadores de doenças crônicas como câncer, AIDS e insuficiência renal. A lei está em vigor desde o dia 30 de dezembro após sofrer muita resistência do prefeito em exercício, Eduardo Honório, apesar de o projeto que deu origem ao texto ter sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa levar à Secretaria de Administração e Finanças do município documento comprobatório da enfermidade assinado e carimbado por médico, documento de identificação do requerente (caso seja cônjuge, apresentar certidão de casamento e, se algum filho for portador da doença, levar certidão de nascimento para comprovar a maternidade ou paternidade), documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação quando for alugado no nome do requerente. O prazo para dar entrada na isenção termina no dia 2 de fevereiro.
“Nossa ação tem como foco a melhoria da qualidade de vida das pessoas que mais precisam, por isso estamos ajudando pessoas que já enfrentam uma dura batalha pela vida garantindo a isenção do IPTU”, explicou o vereador. “Podemos, no futuro, ampliar o projeto para que ele também atenda portadores de doenças de difícil prognóstico como cardiopatas, diabéticos crônicos, entre outros”, disse Bruno Salsa. O vereador também destacou o apoio que recebeu para levar à frente a iniciativa. “Tive o grande incentivo do meu amigo Bruno Lisboa, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras, que se mostrou sensível ao tema e trabalhou ao nosso lado para que o projeto fosse aperfeiçoado, sempre pensando no bem dos goianenses”, declarou.
Para Bruno Lisboa, a aprovação do projeto foi um grande avanço. “Apesar da resistência daqueles que governam de costas para a população e até de fora da cidade, conseguimos esta importante vitória para Goiana. A ação do vereador Bruno Salsa, que tem o nosso apoio, é uma demonstração de que temos compromisso e trabalhamos com o objetivo de fazer mais por quem mais precisa”, afirmou Lisboa.
Confira abaixo a Lei 2.412/2019 na íntegra:
https://drive.google.com/open?id=12vffPpnDRtG9XvxP1zCQDSXXw7P_MRFl
Confira abaixo a Lei 2.412/2019 na íntegra:
https://drive.google.com/open?id=12vffPpnDRtG9XvxP1zCQDSXXw7P_MRFl
