terça-feira, 23 de outubro de 2018

Combate à Corrupção: MPF obtém condenação de lojistas por aplicação indevida de recursos da Caixa

Em Timbaúba (PE), lojistas praticavam a venda de produtos por meio do Programa Minha Casa Melhor, com devolução de parte do crédito em dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de dois lojistas pela aplicação indevida de recursos do Programa Minha Casa Melhor, da Caixa Econômica Federal (CEF). Os condenados, Arivaldo Gonçalves de Meneses e Alvino Henrique de Meneses Filho, são representantes das lojas Eletromóveis e Alvino Móveis, situadas no município de Timbaúba, na zona da mata pernambucana.

De acordo com as apurações da CEF, os lojistas processados pelo MPF praticavam a venda de produtos a clientes, por meio do programa, com devolução de parte do crédito, de modo que era lançado o uso do valor integral e exato limite do programa, que é de R$ 5 mil. Dessa forma, a diferença entre o valor das notas fiscais apreendidas e o máximo autorizado pelo programa era devolvida aos compradores em dinheiro, a título de "troco", com um desconto decorrente dos "juros" aplicados pelos lojistas.

Segundo as sentenças, a CEF concluiu que essa situação foge do que é praticado usualmente pelos demais credenciados no programa, pois a soma dos valores dos produtos adquiridos, em geral, possuem uma variação natural. Dessa forma, uma série de transações no valor exato de R$ 5 mil foi considerada como situação atípica e indicativa de irregularidade. 

Arivaldo Gonçalves de Meneses e Alvino Henrique de Meneses Filho foram condenados a 2 anos e 11 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e na prestação pecuniária.

Processos 0800130-59.2018.4.05.8306 e 0800131-44.2018.4.05.8306 – 25ª Vara Federal em Pernambuco

 
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