segunda-feira, 6 de junho de 2016

Alepe: Defensoria promete ação civil pública para alunos lesados pelas faculdades irregulares

Relatório final da CPI da Alepe aponta pelo menos 20 mil alunos lesados por faculdades irregulares em todo o Estado. Foto: Paulo Veras/JC

A Defensoria Pública do Estado vai mover uma ação civil pública para tentar conseguir na Justiça o ressarcimento dos cerca de 20 mil alunos lesados pela oferta irregular de cursos superiores em todo o Estado, conforme apontado pela CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O relatório final apresentado na última semana indicou um esquema de cinco anos em que faculdades e instituições sem registro no Ministério da Educação ofereciam cursos de extensão como se fossem cursos superiores, comprando diplomas de outras faculdades para validar as aulas. Os estudantes, porém, devem ter dificuldade de aproveitar os conteúdos ministrados, embora os deputados estaduais prometam fazer todas as tentativas nesse sentido.

“Já estamos preparando essa ação. Vamos pedir o ressarcimento de todos os gastos. E danos morais também. Porque a pessoa perdeu muito tempo ali sendo ludibriado, achando que ia ter um certificado de graduação válido pelo MEC. Além de juros e multa”, prometeu o Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto. Para ingressar na ação, os alunos devem procurar a sede da Defensoria Pública, na Rua Marquês de Amorim, no bairro da Boa Vista.

O principal objetivo dos estudantes, entretanto, é aproveitar as aulas cursados para concluir as graduações. É o caso da autônoma Camila Cristina da Silva, de 37 anos, que passou três anos estudando Administração em um polo da Fadire em São Caetano. “O dinheiro é o bem menor que a gente perdeu. Eu vivo em busca é de aproveitar as disciplinas que a gente cursou. Porque o dinheiro eu sei que é importante. Mas o que eles levaram da gente foram os sonhos, a esperança”, conta. Ela pagava R$ 227,50 por mês, tinha aulas todas as quintas-feiras e diz que lhe foi prometido o certificado de graduação.

Para o professor Ricardo Chaves de Lima, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), a única forma de reaproveitar os estudos seria se uma universidade aceitasse fazer um exame de proficiência nos alunos para livrá-los de algumas disciplinas, o que estaria sujeito a aprovação em vestibular. “Vejo essa situação com muita delicadeza. A recomendação que eu dou é que os alunos, antes de entrar em um curso, acessem a página do MEC ou do Inep e checar se a instituição está credenciada, inclusive para oferecer aquele curso naquele município”, diz.

Em abril, a Alepe aprovou um projeto da deputada Teresa Leitão (PT), relatora da CPI, que cria o programa Educa Legal. Ele obriga instituições de ensino superior sediadas em Pernambuco a divulgarem em seus sites e nos seus espaços físicos, por meio de cartazes, o link da página do Ministério da Educação onde os estudantes podem conferir os registros das faculdades e cursos. O descumprimento pode levar a multa que varia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

A agente de saúde Ivete Maria de Andrade, de 45 anos, diz que não tem mais disposição de voltar a estudar depois de ter sido lesada. Ela cursou Serviço Social no Instituto Belchior, em Goiana, por quase dois anos. Deixou o curso em março do ano passado, quando perdeu uma vaga de estágio porque o empregador disse que a faculdade não tinha registro no Ministério da Educação. “Eles disseram que o curso não era reconhecido pelo MEC, mas tinha uma faculdade que ia diplomar. Eu pedi o nome da faculdade e eles não me deram. Aí eu pedi para sair e entrei na Justiça”, conta.

Ela começou pagando R$ 220, mas a mensalidade subiu para R$ 420 para tentar acelerar o curso. “Fora as apostilas e cursinhos que eles inventavam. Eu paguei um cursinho de R$ 320, que eu nem lembro de quê”, afirma. As aulas eram aos sábados, a cada 15 dias.

JCOnline

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