A partir desta terça-feira (21), estão abertas as inscrições para o Programa Pernambuco na Universidade (PROUNI-PE). Poderão participar Autarquias Municipais, Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e Instituições Privadas de Ensino Superior, sediadas no Estado de Pernambuco. Os cadastros são gratuitos e deverão ser feitos pelas Instituições de Ensino Superior (IES), através do seguinte endereço: www.secti.pe.gov.br/prouni-pe, até o dia 14 de janeiro de 2022.
No ato da inscrição, cada IES deve inserir no Sistema Digital de Gerenciamento do PROUNI-PE os seguintes documentos: a) Portaria de nomeação como representante legal ou documento oficial que comprove a representação legal; b) RG e CPF ou outro documento oficial que conste o número do CPF; c) Comprovante de residência do presidente-diretor; d) Termo de declaração de concordância preenchido e assinado; e) Estatuto da IES ou documento equivalente.
Para integrar o PROUNI-PE, as IES privadas ou ICES deverão estar devidamente credenciadas e regularizadas junto ao Ministério da Educação (MEC). Serão aceitas as IES privadas ou ICES que possuam Índice Geral de Cursos (IGC) com conceito mínimo de “3”; dentro dos cursos oferecidos, a IES privada ou ICES deve possuir no mínimo um curso que tenha recebido avaliação pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e o Ministério da Educação - MEC, com conceito consolidado no valor mínimo de “3”.
Já para o credenciamento de curso da IES privada ou ICES no PROUNI-PE, será necessário possuir Conceito de Curso do INEP/MEC com conceito consolidado no valor mínimo de “3”; As Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos que estejam devidamente credenciadas e regularizadas junto ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) e Ministério da Educação (MEC) poderão participar do PROUNI-PE, desde que possuam IGC com conceito mínimo de “2”; Para o credenciamento de curso da Autarquia no PROUNI-PE, o mesmo deverá possuir Conceito de Curso do INEP/MEC com conceito consolidado no valor mínimo de “2”.
As IES que forem integrar o PROUNI-PE vão firmar um termo de adesão com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) de Pernambuco. As IES aprovadas terão o termo assinado até o dia 21 de janeiro de 2022.
