Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.
Apesar da pandemia do novo coronavírus e do pedido de intervenção estadual proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as pessoas em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, não aparentavam se importar muito. O movimento no centro da cidade era intenso na manhã desta sexta-feira (3). A reportagem flagrou duas lojas de comércio não essencial abertas, bem como o pleno funcionamento do serviço de mototáxi e grandes aglomerações de pessoas em filas de bancos e lotéricas.
A feira livre funciona agora só nas quintas, sextas e sábados, em horário limitado. Apesar da grande circulação de pessoas, o feirante Antônio Gomes da Silva, de 67 anos, não sente um retorno nas vendas. “Tenho essa barraca há seis meses. O movimento caiu muito por causa dessa pandemia”, conta. Nem ele nem a esposa, Vera Lúcia da Silva, de 57, sabiam do pedido de intervenção do MPPE.
A notícia era novidade na cidade. A dona de casa Luzia de Oliveira, 44, disse não entender a motivação da intervenção. “Nessa pandemia mesmo todo mundo foi bem instruído pela prefeitura. Cabe agora a cada um respeitar. A Vigilância Sanitária passa à noite nas ruas mandando o povo entrar para dentro de casa, o comércio foi fechado”, exemplifica.
Para o autônomo Marco Aurélio Gomes, 40, a intervenção é fruto de uma briga dos vereadores com a gestão municipal. “No governo anterior, teve impeachment e não tiraram. E por que agora tem essa história toda? Se é para punir, tem que punir todo mundo. Quem se prejudica é o povo, ainda mais no meio desse vírus aí”, aponta.
Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.
Entenda o caso
O pedido de intervenção estadual foi protocolado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última quarta (1). O MPPE alega que fundamentou o pedido com base em quatro investigações diferentes: uma do próprio MPPE; outra do Tribunal de Contas do Estado (TCE); outra do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil, e mais outra da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana.
Segundo o MPPE, foram constatadas “irregularidades em quase todas as secretarias municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicavam diversas ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado”.
Dentre as ilicitudes, a não aplicação de 25% dos impostos municipais na educação em 2017 e 2019; a compra de carros de passeio por R$ 2 milhões; a abertura de créditos adicionais de cerca de R$ 2,7 milhões, sem autorização da Câmara dos Vereadores; não ter repassado a contribuição previdenciária dos servidores municipais e nem pago a contribuição patronal normal e suplementar, todas em 2017; insuficiência de informações no Portal da Transparência municipal; superfaturamento de contratação de empresa de coleta de lixo; e descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, afetando o combate ao novo coronavírus.
A reportagem procurou o TCE e a Polícia Civil para se manifestarem sobre o caso. O TCE diz que somente as contas de 2017 foram rejeitadas. As de 2018 e 2019 “ainda serão julgadas”. A Polícia Civil não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A Prefeitura de Goiana se defende. Em nota ao Diario, diz que “até a presente data não recebeu nenhuma notificação do Poder Judiciário, tomando conhecimento informalmente”. Entretanto, “sabe que todas as denúncias que possam embasar tal fato carecem de fundamento. Não se baseiam em fatos concretos e sim de uma interpretação equivocada desses fatos pelo MPPE”.
Sobre os carros, o município diz que comprou dez ônibus escolares. No caso dos recursos da educação, a culpa seria do pagamento de impostos fora do tempo hábil de aplicar o percentual previsto em lei. A prefeitura também nega irregularidades na abertura do crédito adicional e no repasse de contribuições previdenciárias e a coleta de lixo não foi considerada superfaturada pelo TCE. Quanto à acusação no setor de Saúde, a prefeitura diz ser “denúncia totalmente sem fundamento”.
“Foram tomadas as seguintes medidas: fechamento de escolas e do comércio, proibição de aglomerações, organização da feira, entrega de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde e orientação à população. Tudo coordenado pelo Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus. Ao todo, foram baixados seis decretos municipais de ações”, disse a prefeitura, que alega estar usando recursos próprios para construir a Upinha de Ponta de Pedras e reformar a Policlínica Nossa Senhora da Vitória e a Unidade Mista de Tejucupapo. Ainda, estão sendo feito estudos para concluir a Upinha de Goiana e aumentar o número de leitos hospitalares na cidade.
Por fim, procuramos o governo do estado para comentar o assunto e, até a publicação desta reportagem, não recebemos um posicionamento.
