sábado, 5 de outubro de 2019

Desemparo: Vereadores de Goiana vão acionar o MPPE e TCE contra prefeito

Após desentendimento envolvendo o repasse de verbas, o prefeito em exercício suspendeu as aulas nas escolas municipais e o transporte de pacientes que fazem tratamento na capital

Estudantes sem aulas nas escolas municipais, falta de remédios nas policlínicas, além da suspensão dos serviços de transporte de pacientes para capital, merenda escolar e compra de combustível. Foi assim, em meio à paralisia de serviços públicos essenciais, que os moradores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, acordaram na quinta-feira (3).

O pano de fundo do caos administrativo tem origem em um embate orçamentário travado entre o prefeito Eduardo Honório e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Viegas, que são adversários políticos. De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo, o município pode gastar R$ 240 milhões em 2019. No entanto, o prefeito afirmou ter solicitado verbas extras de R$ 32 milhões referentes ao mês de maio, além de mais R$ 33 milhões em junho. Após aprovarem integralmente o primeiro pedido, os vereadores reduziram a segunda cota para R$ 5 milhões.
Segundo a oposição ao prefeito, a suspensão dos serviços foi uma retaliação a essa limitação do repasse do mês de junho, apontada pela maioria dos vereadores como necessária porque o orçamento anual (de R$ 240 milhões) já tinha sido aprovado com base em uma previsão do próprio município. “Por falta de responsabilidade, o prefeito quis promover o caos e usar a população como massa de manobra. Foi má-fé”, denunciou Viegas, que prometeu encaminhar um pedido de apuração do caso ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas de Pernambuco.

O prefeito, por sua vez, nega a acusação e diz que o pedido de suplementação que foi reduzido pela câmara detalhava todos os gastos extras necessários. “A gente trabalha com número correto. A gente não pode imaginar (os gastos) para o exercício de 2020″, justificou Honório.

 
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