O Promotor de Justiça, Fabiano Saraiva apresentou na manhã desta terça-feira (07) o termo de compromisso de ajuste de conduta dos blocos carnavalescos que serão realizados no município.
A reunião aconteceu no Ministério Público de Goiana e contou com a presença do Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte, Gilvan Cavalcante e do Comandante da Polícia militar, Silvestre Dantas.
De acordo com o documento os organizadores das programações artísticas e culturais do carnaval de Goiana de 2017 terão que obedecer rigorosamente o percurso, cronograma e horário de início e término, apresentados à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte.
Os organizadores serão obrigados a contratar seguranças particulares, com percentual de no mínimo, 2,5% da quantidade de participantes. Também deverão disponibilizar um banheiro público móvel para cada cem foliões.
Os trios elétricos, caminhões e veículos que forem participar dos blocos vão ser rigorosamente fiscalizados pela secretaria. Os contratantes deverão respeitar os limites estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com Gilvan Cavalcante, essas medidas são necessárias para manter a ordem durante a festa. "É preciso estabelecer regras para que tudo transcorra da melhor forma possível, tanto para os organizadores, quanto para os foliões. É questão de segurança", disse o secretário.
O termo proíbe a comercialização de bebidas em embalagens de vidro, assim também como a entrega de qualquer tipo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O não cumprimento das obrigações previstas no documento implicará no pagamento de multa no valor de dez mil reais.
Ascom
