sexta-feira, 9 de junho de 2017

Goiana: MPPE esclarece informação errada veiculada pela Prefeitura sobre suposta "Audiência Pública"

Mais uma gafe foi cometida pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Goiana (PMG) esta semana. Uma informação errada foi veiculada no site oficial da PMG, e por pouco, não provocou transtornos aos goianenses e entre as instituições envolvidas. Diferente do que foi veiculado pela Prefeitura, uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - que tratará sobre o salário atrasado dos servidores públicos municipais na próxima segunda-feira (12/06) -, foi erroneamente veiculada como sendo "Audiência Pública", aberta à todos, para discussão com o público em geral. A suposta "Audiência" gerou grande perspectiva e mobilização de dezenas de funcionários, que iriam lotar a Promotoria de Justiça, mesmo o local não comportando tal público. Por fim, a informação veiculada pela Secretaria de Comunicação sem a devida checagem se transformou num boato pago com recursos públicos, mas rapidamente desmascarado.

A promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos da 1ª Promotoria de Justiça de Goiana, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, esclareceu ao Blog do Anderson Pereira que a informação veiculada e propagada pela Prefeitura de Goiana no site institucional e nas redes sociais estava equivocada.

Em nota, a promotora confirmou que não há audiência pública e sim uma reunião com os representantes dos servidores públicos municipais (Sindicato), representantes da Prefeitura de Goiana e o MPPE, apenas. A reunião também reforçará o efetivo cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública, determinando que o pagamento dos salários dos servidores seja prioridade em relação a outras despesas, sob pena de multa pessoal ao prefeito Osvaldo Rabelo Filho "Osvaldinho" (PMDB) ou ao Secretário responsável pela despesa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). [Confira abaixo a nota na íntegra]
"NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta quinta-feira (08), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, vem esclarecer que não há AUDIÊNCIA PÚBLICA designada para 12.06.2017, mas sim REUNIÃO para tratar do atraso salarial do ano de 2016, na qual foram convidados os Secretários de Finanças e Administração, Sindicato e Procurador Municipal, objetivando acompanhar o efetivo cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0000772-95.2016.8.17.2218, promovida pelo Ministério Público, cuja liminar determinou que o pagamento dos salários dos servidores públicos seja prioridade em relação a outras despesas, excepcionando-se algumas despesas urgentes da saúde, limpeza urbana e educação, sob pena de multa pessoal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ou ao Secretário responsável pela despesa em desacordo com a decisão no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ato editado.

Goiana, 08 de junho de 2017

Patrícia Ramalho de Vasconcelos
Promotora de Justiça"


DIVULGADO NO SITE DA PREFEITURA DE GOIANA

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIVULGADA PELO MPPE

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