A maior multa já aplicada pelo Procon/PE foi formalizada na manhã desta segunda-feira (03/09) a empresa Mega Postos, do Grupo PetroMega, no bairro da Imbiribeira, no Recife. A sanção de R$ 1 milhão foi aplicada à empresa em razão da divulgação de boatos feitos no último final de semana em sua rede social alertando a população quanto a um possível desabastecimento de combustível no estado. A notificação foi entregue pessoalmente pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon/PE.
“Não é possível que as pessoas pratiquem esse tipo de ação delituosa e fique por isso mesmo. Não foi uma situação que mexeu com pessoas isoladamente. Se brincou com a economia popular, fazendo os estabelecimentos elevarem os preços do produto indiscriminadamente, com a saúde mental das pessoas quando se tentou instalar o pânico com uma notícia falsa e, principalmente, com a integridade física da população que se viu exposta em filas quilométricas durante a madrugada desnecessariamente” disparou Eurico.
A rede PetroMega tem dez dias úteis para apresentar a defesa. Caso contrário deverá efetuar o pagamento da multa através de boleto bancário, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado. Como alternativa à multa, o secretário Pedro Eurico já sugeriu formalizar junto à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de reverter a pena em fornecimento de combustível à Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor estipulado. "Nosso interesse não é só a punição pela punição, mas uma sanção pedagógica. Podemos, assim, ampliar o atendimento à população na área de saúde" conclui o secretário.
FISCALIZAÇÃO – Neste domingo (02/09) e segunda-feira (03/09), pelo menos 25 postos foram fiscalizados pelo Procon/PE na Região Metropolitana do Recife (RMR). A inspeção consistiu na verificação dos preços praticados antes e depois da viralização do comunicado feito pela rede PetroMega. Oito estabelecimentos foram notificados, porque não possuíam as notas fiscais com as informações comprobatórias.
