quinta-feira, 8 de março de 2018

Prestação de contas atrasada: Inadimplência que reflete no ensino

O prazo para envio dos dados encerrou no dia 30 de janeiro, mas a Prefeitura de Goiana não fez o “dever de casa” e é uma das cidades que está com a prestação de contas atrasada e pode ter o recurso federal para a educação interrompido pelo MEC

Os prefeitos de todo o país que não prestaram contas dos gastos na educação no período referente ao sexto bimestre de 2017 ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, devem ter os recursos suspensos. O prazo para envio dos dados encerrou no dia 30 de janeiro, mas nem todos fizeram o “dever de casa”. Em Pernambuco, das 184 cidades do estado, 133 delas (72,28%) estão em dia, mas 51 municípios, além da Ilha de Fernando de Noronha, continuam inadimplentes. Os números divulgados pela reportagem estão no site do FNDE. A última verificação foi realizada na última sexta-feira (02).

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é aberto 24 horas e os municípios que não encaminharam as informações podem regularizar sua situação a qualquer momento. No país, dos 5.568 municípios brasileiros 3.605 (64,74%) enviaram, até agora, os dados para o Ministério da Educação. As prefeituras que não prestaram contas ao FNDE ficarão proibidas de receber repasse da União, fechar convênios e celebrar termos de cooperação com órgãos do governo federal por tempo indeterminado. Só voltam a ter os recursos liberados quem prestar conta.

Em Pernambuco, municípios de pequeno, médio e grande portes estão na lista de inadimplentes. Na Região Metropolitana, cidades como Olinda, Abreu e Lima, Goiana e Ipojuca não fizeram a regularização. A falta de repasse dos dados se estende também aos municípios do interior. Na lista “negra” do Siope estão Tabira, Serra Talhada, Orocó, Belo Jardim, Solidão, Petrolândia, etc (veja quadro).

O Siope é responsável por divulgar as informações a respeito dos orçamentos da educação e foi criado para dar transparência aos investimentos na educação no país, estados e municípios. Apesar dos avisos do MEC, muitas cidades negligenciaram e estão sendo penalizadas. “Durante todo o exercício de 2017 e nesse início de 2018, o FNDE enviou comunicado aos prefeitos e secretários de educação para que todos ficassem atentos aos prazos do Siope”, informou o Ministério da Educação.

Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Abreu e Lima confirmou que estava em débito com o FNDE e prometeu que nos próximos dez dias regularizará a situação. “Faremos o encaminhamento do Siope do 6ª bimestre de 2017, atendendo ao que pede a nova determinação da portaria 424/2016, que estabeleceu como data limite, o dia 30 de janeiro”, explicou a assessoria, acrescentando que até o ano passado, o prazo limite para entrega dos dados era abril. “A mudança de data ocasionou uma nova adequação das prefeituras ao novo calendário. Anteriormente, o envio era feito anualmente e passou a ser bimestral”, completou.

O secretário de Educação de Paulista, Carlos Ribeiro Júnior, reconheceu a inadimplência e justificou a falta de repasse dos dados porque as informações, segundo ele, dependem também da contabilidade do município. “Estou ciente que estamos no vermelho. Houve uma força-tarefa da contadora do município e, como dependemos da contabilidade para compilar os dados, estaremos em breve regularizando tudo”, garantiu.

Segundo o secretário, a prefeitura solicitou ao FNDE R$ 28 milhões, que estão previstos para serem liberados em junho. “O que deixamos de fornecer por aguardar o relatório da contabilidade não vai atrapalhar o município”, assegurou.

O prefeito de Tabira, no Sertão do estado, Sebastião Dias Filho (PTB) também confirmou que o município estava com problemas, mas garantiu que até o dia 9 de março tudo estará resolvido. “Estamos aguardando que as contas da prefeitura de 2014 sejam analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para encaminharmos os dados ao FNDE. Pedimos à nossa assessoria jurídica que fosse ao TCE para ver se antecipa a votação”, afirmou o prefeito. De acordo com ele, por conta dessa pendência, o município está sem poder celebrar novos convênios e impedido de cadastrar novas propostas no PAR (Plano de Ações Articuladas do MEC). “Temos o maior interesse em regularizar essa situação”, garantiu o prefeito.

 
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