Medida beneficia produtores rurais prejudicados pelas recentes secas
No próximo dia 31 de outubro, termina o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à proposta de renegociação de dívidas no Banco do Nordeste. As condições para renegociar os débitos atendem às determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN), expressas por meio de resoluções, e à legislação. Também há incentivos para o caso de liquidação de dívidas e para os setores de serviço, indústria e comércio. Confira as vantagens e prazos em cada situação:
· Pronaf
Para financiamentos com amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas pagas até a data do vencimento. A data limite para formalizar a renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende às resoluções 4.211 e 4.212 do CMN, de 18 de abril de 2013.
· Seca
No caso das resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas contratadas entre 2007 e 2011 e que se encontravam em situação de inadimplência em 2011 em função de a região ter sido afetada por seca ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi estendido para 30 de dezembro de 2014. Os benefícios se aplicam a operações de custeio e investimento, incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf, somente para empreendimentos em município no qual o Ministério da Integração tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade em decorrência das secas.
· Liquidação
Os clientes que quiserem liquidar suas contratações têm direito a desconto, com base na Lei 12.844, que pode chegar até a 85% sobre o saldo devedor atualizado (sem encargos de inadimplência), nos casos de contratações até R$ 100 mil. Para operações de até R$ 200 mil, pode haver até 15% de desconto sobre os encargos financeiros. No caso de o novo financiamento ser até de R$ 35 mil, há um desconto adicional de 15% em parcelas de contratos de crédito feitos em municípios do semiárido e de 10% sobre o valor principal da prestação, para os demais municípios.
· Serviço, indústria e comércio
Também estão disponíveis as resoluções 4.314 e 4.315 do CMN, com validade até 31/12/14, para operações contratadas até 31/12/2008 e que estavam em situação de inadimplência em 30/12/2012. Nesse caso, o saldo devedor será apurado sem aplicação de bônus de adimplência, sem rebate e sem cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento, com amortização prévia de no mínimo 10% e prazo para pagamento em até 10 anos.
Somente com base nos instrumentos legais (leis e resoluções) atualmente em vigor, o Banco do Nordeste já renegociou mais de 250 mil operações de crédito em toda a sua área de atuação, totalizando R$ 2,6 bilhões liquidados ou repactuados até setembro de 2014.
Em Pernambuco, foram renegociadas 17.129 operações de crédito, que representam R$ 146,8 milhões liquidados ou repactuados. A perspectiva é atingir R$ 210 milhões em renegociações e mais de 20 mil operações no Estado até dezembro deste ano.
