Com a finalidade de regularizar o horário de funcionamento de bares e restaurantes do município de Itaquitinga (Zona da Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município, à Polícia Militar, aos conselheiros tutelares e aos donos dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, a fim de que os responsáveis adotem providências para que as atividades destes locais sejam encerradas em um mesmo horário.
A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, informa sobre o expediente encaminhado por um comandante da Polícia Militar, o qual solicitou que o MPPE atue para que as ocorrências de perturbação do sossego público sejam minimizadas. Ainda de acordo com o documento, há ocorrências de agressões domésticas e homicídios registradas durante o período noturno e de madrugada, principalmente nos fins de semana, por causa de eventos e bares em funcionamento.
Para garantir a paz no município, o MPPE recomendou aos donos de estabelecimentos que encerrem suas atividades, durante a semana, até meia noite. Já nos finais de semana, feriados e dias festivos, o funcionamento desses locais poderá ser estendido até as 2h30. Depois desse horário, as portas dos estabelecimentos deverão ser fechadas, e o público, dispersado. A venda de bebidas alcoólicas será interrompida às 2h. Os responsáveis, inclusive, devem se abster de fornecer, em qualquer hipótese, bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e ainda exigir documento de identificação dos clientes, quando na compra de bebidas alcoólicas.
O município e a Polícia Militar ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento destas medidas. Já aos conselheiros tutelares, o MPPE recomendou que estabeleçam escala de plantão durante os dias de festividades públicas, sejam elas promovidas pelo poder público ou pelo privado, e que divulguem os nomes e os telefones de contato dos conselheiros plantonistas, de forma que a população, as Polícias Civil e Militar e a prefeitura possam acionar os membros durante o evento, quando necessário.
Assessoria
