Para atrair empreendimentos, os governos costumam oferecer incentivos fiscais para que as empresas escolham seus estados como destino. Em linhas gerais, funciona assim: uma empresa interessada em ampliar seus negócios procura (ou é procurada) por gestores públicos que passam a oferecer vantagens fiscais para ganhar a competição. Aqui, o Governo usa o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), renunciando até 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por pelo menos dez anos. “Em resumo, renúncia fiscal é quando o Governo reduz ou isenta certas atividades econômicas de impostos”, simplifica a professora de Economia Silvana Silveira.
Como as renúncias fiscais têm sido uma constante no País (somadas aos aumentos de gastos), economistas já temem que as metas fiscais não sejam cumpridas em 2012 e 2013. Isso porque o superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) só será atingido se houver reação da economia, com recuperação do Produto Interno Bruno (PIB). O “problema” é que, de um tempo para cá, as renúncias fiscais anunciadas pelo Governo Federal só aumentam.
Vá somando: dedução de 28% nas tarifas de energia elétrica terá aporte anual do Tesouro de R$ 3,3 bilhões; as desonerações na folha de pagamento para mais de 25 setores da economia vão resultar em uma renúncia fiscal que, somente em 2013, vai chegar a R$ 12,83 bilhões. Sem esquecer a dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, aquele que incide sobre carros, por exemplo) que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já soma R$ 45 bilhões este ano. Embora a carga tributária brasileira seja enorme, os gastos também vêm aumentando. Resultado é que as contas podem não fechar.
“De uma maneira geral, eu sou contrária a renúncia fiscal porque ela privilegia alguns setores em detrimento de outros”, diz Silvana, defendendo, em lugar da medida, uma efetiva reforma tributária como solução para o reaquecimento da economia. “Com uma estrutura tributária mais moderna, teremos produtos mais competitivos no Brasil, sem esses ‘remendos’”, reforça. Para a professora, a renúncia fiscal é ruim porque os estados abrem mão de recursos que farão falta na hora de fechar as contas públicas.
Nessa história de renúncia de tributos, começa a guerra fiscal, que é a disputa entre estados (ou cidades) por um determinado empreendimen¬to. Professor de Orçamento e Contabilidade Pública, José Rodolfo Rodrigues explica que embora tenha objetivo de movimentar a economia, muitas vezes a guerra fiscal não dá à sociedade um benefício imediato.
“Um governo pode fazer de tudo para receber uma empresa, com redução ou isenção de impostos, mas se não houver acompanhamento fiscal, a gestão seguinte pode simplesmente não voltar a arrecadar”, lembra. Rodrigues explica ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede a renúncia de receita tributária, mas pede que se faça um relatório de impacto, em prol da “transparência”. Rodrigues concorda com Silvana sobre o caminho mais racional para motivar a economia: reforma. “É interessante uma ação política para ser aprovada uma reforma tributária que não permitisse que os estados instituíssem regras próprias”.
Com informações da Folha de Pernambuco
José Rodolfo M C Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela Facinter e especialista em Docência do Ensino Superior Pela Faculdade Mauricio de Nassau. Atua como Contador em diversas empresas do Recife e Interior do Estado. É também Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Consultor em Planejamento Financeiro Pessoal e Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Certificado pelo CRC/PE como multiplicador em Contabilidade Internacional. Atualmente também é professor de Contabilidade Pública e Contabilidade Internacional pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA e Faculdade Mauricio de Nassau. E professor da Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães (ETEPAM) na modalidade EAD-Ensino a Distância.
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