segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Sem vagas: Fracasso da PPP de presídio em Itaquitinga complica ação do governo do Estado na área prisional

O governador João Lyra não deve perder o sono por conta da ação do MPPE na área dos presídios, até porque a eficácia da medida judicial é duvidosa. Caso resulte em algo concreto, a partir de uma decisão judicial, recairá sobre o colo de Paulo Câmara, que assume em um mês.

Na campanha, o socialista já havia prometido retomar a PPP do presídio de Itaquitinga, que nunca saiu do papel. Trata-se de um dos maiores fracassos da gestão dos socialistas. Se tivesse saído do papel, poderia ter ajudado até mesmo a recuperar o turismo em Itamaracá.

Anunciada como vitrine das parcerias público-privadas da gestão de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco, o  presídio de Itaquitinga, na zona da mata pernambucana, começou a ser erguido em 2009, com previsão de conclusão em 2011. A unidade deveria receber 3.126 presos. O canteiro de obras, no entanto, está às moscas desde 2012. Veja mais promessas aqui.

Não bastasse o fracasso administrativo, trata-se de outra área de litígio com o governo Federal, por meio do Banco do Nordeste (BNB), que financiou a obra. O governo do Estado tem afirmado não ter colocado dinheiro público no local e culpa a primeira construtora Advance e o BNB-financiador do projeto- pelos problemas. Pelo contrato, o consórcio vencedor deveria construir e entregar a unidade para poder administrá-la por 33 anos. A empresa passaria a receber do Estado somente após a chegada dos presos.
A construtora que era responsável pela obra e faliu está sendo processada pelo BNB. Orçado em R$ 287 milhões, o presídio já custou cerca de R$ 350 milhões e deixou em torno de R$ 100 milhões de dívidas trabalhistas e com fornecedores.

Os fornecedores e prestadores de serviço defendiam que o Estado funcionava como “fiador” da obra e chegaram a cobrar medidas do governo estadual.

“O governo é contratante da PPP, mas não é fiador das obrigações contraídas pelo concessionário”, disse o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, antes de ser demitido pelo governador João Lyra.

“Nenhum real será colocado se o equipamento não for entregue nos conformes pelo empreendedor e pelo banco, que foi quem colocou recursos. Na verdade, ao Estado caberia fiscalizar ao receber a obra. O dinheiro lá é do Banco do Nordeste”, afirmou, no começo deste ano.
Se o concessionário não terminasse a obra, o governo teria de declarar a caducidade do contrato. O BNB tem preferência para receber, já que financiou a aventura.

Blog de Jamildo

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