quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Política: Prefeitura e Câmara Municipal abrem guerra pública e declarada em Goiana

Na esteira de um processo de impedimento aberto contra o prefeito Rabelo, aberto em julho deste ano, mais um lance da quebra de braço na cidade da Mata Norte que hospeda a fábrica da Fiat.

Na quarta-feira (2), a administração municipal de Goiana decidiu bater de frente com a Câmara Municipal do município. Em uma nota oficial, a gestão acusou os vereadores de não votarem a suplementação de verbas e, em função disto, Prefeitura estaria sendo obrigada a paralisar serviços.

A lista dos serviços parados é longa e se daria a partir desta quinta-feira (3/10), de acordo com a Prefeitura. Os serviços básicos listados pela Prefeitura de Goiana são limpeza pública, merenda e transporte escolar, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a compra de medicamentos, entre outros.

Em uma disputa política com a Câmara Municipal, a gestão do Poder Executivo utilizou redes sociais, site oficial e emissora de rádio para veicular as críticas ao legislativo. Já a oposição no Legislativo chamou a ação de “fake news” e promoção de terrorismo contra os goianenses mais vulneráveis e que necessitam dos serviços essenciais municipais.

O vereador Carlos Viegas Júnior (PSB), presidente da Câmara Municipal, diz que os ataques são obra do prefeito licenciado, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), além de correligionários.

“Lamentavelmente a Câmara Municipal de Goiana, comandada pelo vereador Carlos Viégas Júnior, – apesar dos inúmeros apelos feitos pela atual gestão, realizados de forma pública – optou por não colocar o projeto de suplementação na pauta para votação. Desta forma, a Prefeitura de Goiana vem a público informar que diversos serviços públicos serão paralisados, uma vez que o município tem dinheiro, mas não tem o orçamento necessário aprovado pelos vereadores para poder efetuar os pagamentos”, escreveu a gestão.

“A atual gestão municipal, mesmo realizando grandes obras e com dinheiro em caixa, depende da Câmara de Vereadores para aprovar um importante projeto de suplementação orçamentária e dar seguimento as ações da administração pública”.

“Há mais de 70 dias a referida suplementação tramita na Câmara Municipal sem qualquer avanço. Dela dependem serviços essenciais e de grande importância que são ofertados pela Prefeitura de Goiana, como, por exemplo, a limpeza pública, a merenda e o transporte escolar, o tratamento fora de domicílio (TFD), a compra de ambulâncias e medicamentos, além da construção de creches, reformas de praças, de unidades de Saúde e do Estádio Municipal Agamenon Magalhães”, enumerou.

Por meio também de nota, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, Carlos Viégas Jr, rebateu a Prefeitura de Goiana.

“A imputação desta culpa à Casa Legislativa pela interrupção dos serviços básicos é equivocada e de má fé. E vem incitando o terrorismo na população goianense contra o Poder Legislativo” afirma.

De acordo com o representante do legislativo, o projeto referente a um crédito orçamentário suplementar de R$ 33 milhões, solicitado pela Prefeitura de Goiana, está em apreciação nas comissões da Câmara. O vereador acusa a gestão de não ajudar. “A própria gestão se recusa a disponibilizar documentos e informações necessárias para o bom andamento do Projeto de Lei nº 017/2019, a exemplo dos decretos municipais dos valores já utilizados”.

Na resposta pública para a gestão, a Câmara Municipal assegura que todas as suplementações solicitadas pela Prefeitura de Goiana, desde 2017, foram aprovadas na íntegra ou com emendas dos vereadores. “O novo pedido extra de aproximadamente R$ 34 milhões, com certeza, será aprovado, o que for bom e necessário para Goiana”.

A Câmara Municipal diz que a quantia de R$ 320 milhões já aprovados para a Prefeitura de Goiana seriam suficientes para aplicar em obras, serviços básicos, ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, manutenção das unidades existentes e o bem-estar dos goianenses, mas “que não estão sendo devidamente aplicadas ou justificadas”.

“A Casa José Pinto de Abreu continuará defendendo os anseios da população goianense, e vem tomando as medidas cabíveis contra o atual descaso e omissão vivenciados após 2 anos e 9 meses de gestão”.

Veja abaixo a nota de resposta da Câmara Municipal
"Prefeitura de Goiana possui recursos suficientes para serviços básicos 
A Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, através do presidente Carlos Viégas Jr, vem a público informar que a notícia veiculada pela Prefeitura de Goiana imputando culpa à Casa Legislativa pela interrupção dos serviços básicos é equívoca e de má fé, o que vem incitando o terrorismo na população goianense para com o Poder Legislativo. 
É de conhecimento de todos que o Projeto de Lei nº 017/2019, referente a crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 33.855.199,75 milhões, solicitado pela Prefeitura de Goiana, encontra-se em apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Goiana. 
A Câmara Municipal esclarece que as Comissões Permanentes necessitam dialogar com a gestão e, seus respectivos secretários, para prestar esclarecimentos onde e como serão aplicados os referidos valores e identificar as possíveis incongruências em comparação com os recursos já disponibilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Contudo, a própria gestão se recusa a disponibilizar documentos e informações necessárias para o bom andamento do Projeto de Lei nº 017/2019, a exemplo dos decretos municipais dos valores já utilizados. 
É importante salientar que o vereador quando controla a atuação dogestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixadapelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo PoderLegislativo municipal, mediante controle externo. 
Caso os serviços básicos - citados pela Prefeitura de Goiana -, como, por exemplo, a limpeza pública, a merenda e o transporte escolar, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a compra de medicamentos sejam paralisados, o atual governo municipal demonstrará incompetência, irresponsabilidade e a falta de compromisso com a população goianense. 
Além dos valores estipulados na LOA 2019 (disponibilizado abaixo), de R$ 240 milhões, os vereadores tiveram a preocupação de aprovar posteriormente um acréscimo de 20% na LOA, equivalente a R$ 48 milhões, e um novo crédito orçamentário suplementar de mais R$ 32 milhões, solicitado no primeiro semestre de 2019. Ou seja, R$ 80 milhões de reais de orçamento extra foram liberados já em 2019 para atender as necessidades da população, inclusive, os serviços essenciais, que não deveriam, de maneira alguma, serem interrompidos. 
Link da LOA 2019:http://sistematransparencia.acaotransparencia.com.br/uploads/Goiana/MdLegislacao/LOA/2018/LOA%202019.pdf
A Câmara Municipal evidencia que todas as suplementações solicitadas pela Prefeitura de Goiana, desde o ano de 2017, foram aprovadas na íntegra ou com emendas dos vereadores, e dentro deste novo pedido extra de aproximadamente R$ 34 milhões, com certeza, será aprovado o que for bom e necessário para Goiana. 
A Câmara Municipal esclarece à população goianense que a quantia de R$ 320 milhões já aprovados para a Prefeitura de Goiana são suficientes para aplicar em obras, serviços básicos, ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, manutenção das unidades existentes e o bem-estar dos goianenses, mas que não estão sendo devidamente aplicadas ou justificadas. Demandas estas que já foram e continuarão sendo apresentadas ao Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 
A Câmara Municipal lamenta a conduta da atual gestão do Poder Executivo que utiliza as redes sociais, o site oficial e uma emissora de rádio para veicular fake news e promover o terrorismo contra os goianenses mais vulneráveis e que necessitam dos serviços essenciais municipais. 
Mesmo diante dos recentes ataques recebidos pelo prefeito licenciado, Osvaldo Rabelo Filho, e seus correligionários, a Casa José Pinto de Abreu continuará defendendo os anseios da população goianense, e vem tomando as medidas cabíveis contra o atual descaso e omissão vivenciados após 2 anos e 9 meses de gestão. Goiana deve estar acima de tudo e um prefeito deve ter noção da importância do cargo que ocupa".

 
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