O Ministério Público Federal em Pernambuco, por meio da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes Acioly, entrou com representação na Procuradoria Geral da República para que a Justiça Federal autorize a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) a solicitar a sua parceira privada, a empresa Shire, a fabricação da quantidade necessária do Fator VIII recombinante em respeito à Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) vigente.
O medicamento em questão é para tratamento de hemofilia e corre risco de faltar, ocasionando sérios risco aos milhares de pacientes hemofílicos do Brasil. De acordo com a procuradora, o estoque da droga disponível no Ministério da Saúde só atende a demanda até maio e até o momento não houve nenhum pedido por parte da pasta. Ao não fazer isto, no entendimento da procuradora, “o ministro da Saúde (Ricardo Barros) objetiva estimular uma situação de urgência, uma vez que se o medicamento faltar, visto que ele leva de três a quatro meses para ser fabricado, o Ministério poderia adquirir de outra fonte sem ser a Hemobrás”, diz a procuradora. Ela completa dizendo que a aquisição do fármaco junto à Hemobrás é "primordial para a sobrevivência da empresa, assim como a continuidade da contrução da fábrica de hemoderivados em Goiana", ressalta.
Por meio de nota, a Hemobrás reitera que está de prontidão para atender a demanda do Ministério da Saúde. "A Hemobrás colabora diretamente com a Política Nacional do Sangue sendo um ator estratégico na implementação de ações que visam diminuir a dependência externa dos medicamentos hemoderivados e biotecnológicos e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas no Brasil. Neste sentido, a empresa aguarda uma decisão favorável ao interesse das pessoas com hemofilia, usuárias dos medicamentos hemoderivados e recombinantes", diz o texto.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informa que a decisão judicial de proteção de mercado da Hemobrás e da Shire provoca um prejuízo aos cofres públicos de R$ 142,6 milhões. "A quantidade de Fator VIII Recombinante que será adquirida é suficiente para toda a necessidade de 2018, equivalente a 385.000.000 UI. A Hemobrás oferece cada unidade a R$ 1,11 e recusou a redução do preço. Empresas concorrentes ofereceram oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78. É reconhecido que processos de licitação tendem a diminuir os preços devido a disputa entre os participantes. Ainda deve ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema", afirma o comunicado. O Ministério promete buscar “ressarcimento dos valores pagos acima do mercado para cumprimento da decisão judicial.
