A intenção é abordar a adequação de municípios pernambucanos no que se refere à efetiva implementação do Portal da Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (Zona da Mata Norte de Pernambuco) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem nesta terça-feira, dia 16 de maio, audiência pública sobre o tema "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania". Nessa data, comemoram-se os cinco anos da entrada em vigor da lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas (Lei 12.527/2011).
O objetivo é abordar a adequação de municípios pernambucanos na Mata Norte (lista abaixo) à efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da gestão municipal. O debate deve abordar a importância dos portais da transparência para a fiscalização da Administração Pública pela sociedade, como forma de combater a corrupção.
A audiência ocorre das 9h às 12h, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro), e será presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
Participação – O evento é aberto a todos os cidadãos. Interessados em fazer uso da palavra devem se cadastrar até o momento da abertura da audiência pelos telefones (81) 2125-7341 ou 2125-8941. A manifestação de cada cidadão cadastrado terá duração de até cinco minutos. As participações serão limitadas ao horário marcado para o fim do evento.
As informações resultantes do debate irão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo MPF e MPPE. Na Procuradoria da República em Goiana já existem 11 apurações em andamento em que o MPF acompanha a adequação dos municípios da região à Lei de Acesso à Informação.
Municípios abrangidos - Aliança, Condado, Timbaúba, São Vicente Férrer, Vicência, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Goiana, Macaparana e Itaquitinga.
Serviço:
Audiência Pública "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania"
Data: 16 de maio de 2017
Horário: 9h às 12h
Local: auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro, Goiana)
Assessoria
