Entre as vantagens do convênio, regulamentado pela Lei de Execução Penal, estão: ausência de encargos trabalhistas e utilização da prática como responsabilidade social da empresa.
Empregar reeducandos do regime aberto e liberdade condicional traz vantagens para empregador e apenado. O convênio é realizado através do Patronato Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que fiscaliza o cumprimento da pena e promove palestras e cursos de qualificação, com vistas à reinserção no mercado de trabalho.
Com o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o reeducando. Pode promover jornadas de trabalho de até 40 horas/semanais e utilizar a iniciativa como prática de responsabilidade social da empresa.
“Aos reeducandos é inegável o crescimento pessoal e profissional, além da volta ao mercado de trabalho com atividade remunerada. Esse conjunto de ações facilita a ressocialização e a diminuição da reincidência criminal. Além disso 03 dias de trabalho reduz um dia na pena” destaca o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.
De acordo com o órgão de execuções penais, atualmente o número de pessoas empregadas é de 589, mas já foi bem maior. Até o mês de dezembro de 2016 eram 815 e 26 instituições parceiras. Com a crise econômica, o número diminuiu e as 26 instituições parceiras se resumiram a 17.
Para a contratação, a empresa precisa entrar em contato com o Patronato Penitenciário, informar a necessidade de pessoal e o perfil do funcionário. Em seguida o órgão, que realiza palestras e cursos de qualificação, encaminha a pessoa que se encaixa exatamente nas características solicitadas.
A empresa Algo Bom, que fabrica panos de chão, em Paulista, por exemplo, emprega 20 reeducandos, nas funções de ajudante de operador e operador de gaiola (distribui linha nas máquinas para a confecção do produto). Um dos destaques da fábrica é Edvaldo Félix, que aproveitou bem a oportunidade e de ajudante de operador foi promovido para um cargo de confiança, o de porteiro. A Algo Bom foi a primeira empresa da América Latina a assinar a carteira de uma reeducanda.
Também contam com essa mão de obra as empresas: Zummi, fábrica de bicicleta; Pórtico, fabricante de esquadrias; a Granplast, empresa de plástico; e as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Os contratados recebem um salário mínimo (R$ 937,00), vale transporte e ticket alimentação. Algumas indústrias fornecem alimentação no próprio local de trabalho. O telefone do Patronato Penitenciário para informações é o 3182-7678.
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