Pernambuco: Lombadas das rodovias estaduais estão desligadas por falta de pagamento

Todos os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nas rodovias estaduais de Pernambuco (PEs) estão desligados, ou seja, sem registrar notificações de motoristas que desrespeitam o limite de velocidade na via. O desligamento começou na última sexta-feira (4/2) e está sendo realizado pela empresa Serttel/Perkons por falta de pagamento do contrato mantido com o governo de Pernambuco via Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A rede semafórica mantida nas PEs, que corresponde a 128 pontos semaforizados, também está sem manutenção e, diante de qualquer problema, deixará de funcionar. A dívida chega a R$ 6,5 milhões e se arrasta desde meados de 2016.

Rodovias como PE-01 (Olinda), PE-15 (Paulista), PE-08 (Estrada da Batalha, em Jaboatão dos Guararapes), PE-05 (Camaragibe) e PE-27 (Estrada de Aldeia) estão sem qualquer tipo de fiscalização eletrônica, só para citar alguns exemplos. As lombadas da BR-232 também deixaram de funcionar porque, embora seja uma rodovia federal, a gestão passou para o Estado desde a duplicação, há mais de dez anos. No total, a falta de pagamento do contrato pelo governo fez com que a Serttel/Perkons desligasse 69 pontos que monitoram 138 faixas nas rodovias estaduais. No caso dos semáforos, os equipamentos não foram desligados, mas, se acontecer uma quebra, não serão trocados, provocando transtornos e insegurança na circulação.

Para complicar ainda mais a situação, o DER-PE lançou uma licitação pública em que une a manutenção e o gerenciamento da rede semafórica e da fiscalização eletrônica num único contrato. E, segundo a Serttel, faz exigências técnicas que excluem a empresa pernambucana da disputa. “Sabemos do difícil momento de crise pelo qual Pernambuco e o País passam e a importância da segurança viária. É tanto que estamos com esses débitos desde maio e agosto do ano passado. Tivemos muita paciência e compreensão. Mas com o lançamento dessa licitação, que tem claros sinais de direcionamento ao unir dois serviços distintos num único contrato e fazer exigências que excluem a maioria das empresas do País, inclusive a Serttel, decidimos suspender nosso trabalho. Não somos obrigados a trabalhar de graça”, criticou o presidente da Serttel, Ângelo Leite.

O contrato de gestão e manutenção da rede semafórica venceu em outubro de 2016 e tinha um débito de R$ 1,8 milhão. Já o contrato da fiscalização eletrônica vencerá em julho deste ano, mas acumula um débito desde maio de 2016 no valor de R$ 4,7 milhões. A Serttel está questionando a licitação em várias frentes. Na Justiça, conseguiu uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendendo o processo. Apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda está sob análise, e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também fez questionamentos diretamente ao Estado.

O DER-PE não deu entrevista sobre o assunto, mas confirmou, por nota, o desligamento de todas as lombadas e o rompimento do contrato de manutenção da rede semafórica. Afirmou, ainda, estar trabalhando para quitar o débito com a Serttel e ter notificado extrajudicialmente a empresa para que os trabalhos sejam retomados imediatamente. Também disse desconhecer as denúncias de direcionamento da licitação.

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