A conselheira Teresa Duere recebeu no TCE nesta quinta-feira (17), para uma reunião sobre o Centro de Ressocialização de Itaquitinga, o interventor da obra, Renato Thièbaut, o secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e o procurador geral do Estado, César Caúla. Eles lhe entregaram a minuta do edital de licitação que será publicado pelo Governo de Pernambuco para a contratação da empresa de engenharia que irá concluir um pavilhão e uma área comum, que se encontram inacabados, orçados em R$ 16 milhões.
O Centro Integrado de Ressocialização estava sendo construído por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). No entanto, o consórcio que venceu a licitação – Reintegra Brasil – executou apenas 60% das obras, alegou incapacidade para concluí-la e deixou-a inacabada. Como o contrato, que estava orçado em R$ 1,9 bilhão, caducou na última quarta-feira (15), o Governo do Estado fará uma nova licitação para a retomada do serviço.
AUDITORIA - O TCE acompanha a obra por meio de uma auditoria especial, cuja relatora é a conselheira. Ela já fez várias recomendações ao Governo do Estado, das quais uma já foi cumprida: a suspensão do contrato. Além disso, solicitou ao interventor Renato Thièbaut a documentação referente às obras que não foram concluídas para fins de apuração do dano eventualmente causado ao erário.
Quanto à minuta do edital recebida nesta quinta-feira, ela prometeu solicitar ao Núcleo de Engenharia que o examine o mais rapidamente possível devido à relevância da obra para o Estado de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Ministério Público de Contas de Pernambuco
