sábado, 26 de julho de 2014

Política: Ação popular pede Eduardo Campos como réu por improbidade

Desapropriação de terrenos na Zona da Mata, interior de Pernambuco, para implantação de distrito industrial e fábrica da montadora Fiat leva advogado Péricles Henrique Ferreira da Silva a pedir inclusão como réu, em ação popular, do presidenciável Eduardo Campos em processo por improbidade administrativa; Estado teria sido prejudicado em R$ 204 milhões por mudança de finalidade de áreas desapropriadas de Companhia Agroindustrial de Goiana; teria ocorrido uma "desapropriação amigável".

A desapropriação de uma série de terrenos na região da Zona da Mata, no interior de Pernambuco, em 2011, levou o advogado Péricles Henrique Ferreira da Silva a incluir o então governador e atual candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, como um dos réus numa ação popular que deu entrada, em abril deste ano, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A acusação é por improbidade administrativa, o tipo de expressão que costuma levar preocupação para qualquer campanha eleitoral. Procurada por Pernambuco 247, a assessoria da campanha do PSB informou que o candidato desconhece o processo, uma vez que não foi notificado oficialmente.

A ação popular trata da desapropriação de uma série de terrenos, localizados no município de Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado, que seriam empregados na construção de um distrito industrial e na implantação da fábrica da Fiat. Segundo a ação, além do desvio da finalidade que teria sido a razão das desapropriações, o pagamento dos terrenos teria sido feito acima dos preços praticados pelo mercado, e de forma a beneficiar uma outra empresa, a Companhia Agroindustrial de Goiana (Caig). A transação teria resultado em prejuízos de R$ 204 milhões aos cofres públicos.  O procurador-geral do Estado, Thiago Arraes de Alencar Norões, também aparece como réu na ação.

De acordo com a ação popular impetrada pelo advogado Péricles Henrique Ferreira da Silva, em março deste ano, o Governo de Pernambuco teria declarado, no dia 08 de agosto de 2011, como fins de utilidade pública sete engenhos pertencentes à Companhia Açucareira de Goiana – Usina Maravilhas, para fins de desapropriação, que seriam destinados à implantação de um distrito industrial naquele município. No dia seguinte à publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, o Governo teria firmado um novo acordo com a Caig visando a desapropriação de um outro engenho, o Terra Rica, o que acabou não acontecendo.

No dia 29 de novembro do mesmo ano, antes que as ações de desapropriação dos terrenos pertencentes à Usina Maravilhas fossem ajuizadas, o Governo do Estado e a Caig teriam firmado um acordo de permuta da posse das terras que seriam alvo da desapropriação. Segundo a ação, "a desapropriação amigável" permitiria que "os imóveis a serem desapropriados da usina Maravilhas serão incorporados ao patrimônio da outorgada [Caig], através da celebração do adequado instrumento jurídico, observadas as formalidades legais e legislativas", diz o documento.

O desvio de finalidade estaria configurado, ainda segundo a ação popular, uma vez que os terrenos poderiam ser destinados à implantação do distrito industrial ou para a construção da Fiat "ou serem dados em pagamento de outras áreas".  "A desapropriação só pode acontecer para fins de interesse público e não pode ser utilizada como forma de pagamento. Se for para pagar, o Estado teria que desembolsar este dinheiro e não efetuar uma permuta como fez", diz um advogado que acompanha o andamento do caso.

Ainda segundo a ação popular, por este instrumento foi possível concretizar a permuta de 258,16 hectares de terras pertencentes à Caig por 6,173 hectares da Usina Maravilhas, uma área 24 vezes superior a que de fato ficou em poder do Estado. Os terrenos em questão são áreas vizinhas e com topografia similar, com acesso pela BR-101 e valores de mercado assemelhados.

Nesta transação, o Estado teria pago R$ 80,5 milhões pela desapropriação dos terrenos da Usina Maravilhas, que depois foram repassados à Caig, a um valor acima de mercado e que teria ocasionado prejuízos de pouco mais de R$ 10 milhões a Tesouro Estadual.

O Governo de Pernambuco também teria perdoado R$ 100 milhões do passivo tributário da empresa que estaria inscrito na dívida ativa do Estado.  Além disso, a Caig teria sido autorizada a colher sem ônus a cana-de-açúcar existente nos terrenos, totalizando R$ 24,1 milhões.

Ao ter conhecimento do processo, a 25ª vara Federal da Fazenda solicitou, sem sucesso, a penhora e o bloqueio da conta corrente da Usina Maravilhas e da sua coligada, a Usina Cruangi, em função delas e outras empresas ligadas ao grupo estarem inscritas na dívida ativa da União como devedoras de R$ 270,4 milhões. Juntando toda a operação, o prejuízo ao Estado teria chegado a R$ 204 milhões.

Segundo Péricles Henrique, a ação foi impetrada nominalmente por ele "como cidadão, advogado e eleitor" com o objetivo de evitar danos maiores ao erário público. Procurada pela reportagem do Pernambuco 247, a assessoria do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos informou desconhecer a ação judicial por ainda não ter recebido nenhuma notificação sobre o assunto. No entanto, a assessoria afirma "de imediato que a ação se baseia em informações grosseiramente inverídicas".

Brasil247
 
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