O prefeito de Itaquitinga (Zona da Mata), Pablo José de Oliveira Moraes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pagar o complemento dos salários dos servidores efetivos, ativos e inativos assim como o 13º dos profissionais. Esses pagamentos eram de responsabilidade do antigo gestor, mas não foram efetivados.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Alexandre da Costa, o MPPE foi informado pelo Sindicado Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinduprom-PE) sobre a falta de pagamento que deveria ter sido realizado pelo antigo prefeito da cidade da Mata Norte, no último mês de mandato.
Diante da situação, Moraes assumiu a responsabilidade de realizar os pagamentos do salário de dezembro de 2012 e do 13º a todos os servidores efetivos, ativos e inativos, em cinco parcelas, com vencimentos no dia 30 dos meses de maio, junho, julho e agosto, e a última parcela no dia 15 de setembro. Esta última deverá ser efetuada mediante folha complementar.
Ficou acordado também que até o dia 15 de cada mês subsequente, o prefeito terá que encaminhar à Promotoria de Justiça o resumo da folha de pagamento daqueles profissionais ativos e inativos, comprovando a quitação das parcelas. Além disso, esses pagamentos referentes a quantias atrasadas não poderão prejudicar o pagamento normal dos meses trabalhados em 2013.
Caso o TAC seja descumprido, está prevista uma multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Ascom
