O deputado federal José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), não aparece para trabalhar na Câmara dos Deputados desde o dia 13 de julho. Tatico foi o primeiro político a ser condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado. Ele entrou com recurso contra a decisão e aguarda o julgamento em liberdade. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, o deputado, que está no final do segundo mandato, já faltou a 61 sessões deliberativas e justificou apenas 12 delas, sendo que 11 destas justificativas foram por "atendimento a obrigação político-partidária". Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos, de acordo com o site.
De julho para cá, Tatico não deixou de receber o salário de parlamentar, no valor de R$ 16.512,09. Usou os R$ 60 mil da verba de gabinete na íntegra e é provável que tenha usado o auxílio-moradia de R$ 3 mil, único gasto que o Congresso em Foco não conseguiu verificar. Por mês, o petebista custou R$ 79.512,09, totalizando R$ 397.560,45 de julho até agora. Na conta, não está incluído o 13º salário.
Para aumentar ainda mais a conta paga pelos contribuintes, o empresário ainda teve ressarcimento de despesas de R$ 151.861,18. Dentro do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, Tatico gastou o dinheiro previsto para o uso parlamentar, apesar de ter faltado a 61 sessões deliberativas. Parlamentar foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Tatico foi condenado à prisão em regime fechado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002, pelo Distrito Federal, e quatro anos depois conseguiu se reeleger, porém, disputou o cargo por Goiás. Em 2009, Tatico mudou novamente o seu domicílio eleitoral, desta vez para Minas Gerais, onde tentaria um terceiro mandato. No entanto, não conseguiu votos suficientes para se eleger.
De julho para cá, Tatico não deixou de receber o salário de parlamentar, no valor de R$ 16.512,09. Usou os R$ 60 mil da verba de gabinete na íntegra e é provável que tenha usado o auxílio-moradia de R$ 3 mil, único gasto que o Congresso em Foco não conseguiu verificar. Por mês, o petebista custou R$ 79.512,09, totalizando R$ 397.560,45 de julho até agora. Na conta, não está incluído o 13º salário.
Para aumentar ainda mais a conta paga pelos contribuintes, o empresário ainda teve ressarcimento de despesas de R$ 151.861,18. Dentro do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, Tatico gastou o dinheiro previsto para o uso parlamentar, apesar de ter faltado a 61 sessões deliberativas. Parlamentar foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Tatico foi condenado à prisão em regime fechado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002, pelo Distrito Federal, e quatro anos depois conseguiu se reeleger, porém, disputou o cargo por Goiás. Em 2009, Tatico mudou novamente o seu domicílio eleitoral, desta vez para Minas Gerais, onde tentaria um terceiro mandato. No entanto, não conseguiu votos suficientes para se eleger.
Desde que começou a atuar politicamente, o empresário, que é dono de uma rede de supermercados, também passou por quatro partidos diferentes. Foi filiado ao PSC (1998-2001), ao PSD (2001-2003), ao PTB, de onde saiu para o PL (hoje PR). Ficou pouco tempo entre os liberais e logo retornou ao PTB.
Por conta da condenação no Supremo, o parlamentar poderia perder o mandato. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que o parlamentar perderá o cargo ao sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No entanto, Tatico, após o resultado do julgamento no STF, entrou com um pedido para extinguir a punição. Agora, o caso está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
Por isso, ele vai manter o mandato até 31 de janeiro. No dia seguinte, o novo Congresso toma posse. Além disso, a condenação criminal é um dos casos estabelecidos pela Constituição onde a cassação não é imediata. A corregedoria da Câmara analisaria o caso. Depois, encaminharia um parecer para a Mesa Diretora. Aí, então, a Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ) estuda o processo e concede direito de defesa ao parlamentar.
Por fim, o caso será submetido ao plenário, com votação secreta. Para a cassação ocorrer, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote contra o colega.
Por conta da condenação no Supremo, o parlamentar poderia perder o mandato. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que o parlamentar perderá o cargo ao sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No entanto, Tatico, após o resultado do julgamento no STF, entrou com um pedido para extinguir a punição. Agora, o caso está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
Por isso, ele vai manter o mandato até 31 de janeiro. No dia seguinte, o novo Congresso toma posse. Além disso, a condenação criminal é um dos casos estabelecidos pela Constituição onde a cassação não é imediata. A corregedoria da Câmara analisaria o caso. Depois, encaminharia um parecer para a Mesa Diretora. Aí, então, a Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ) estuda o processo e concede direito de defesa ao parlamentar.
Por fim, o caso será submetido ao plenário, com votação secreta. Para a cassação ocorrer, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote contra o colega.
