segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Polêmica: Em nota, Felipe Carreras diz que ocupação promovida pelo prefeito de Goiana é ‘aterrador desvio de finalidade’

Veja a nota oficial da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Governo de Pernambuco
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, vem lamentar a decisão do prefeito licenciado do município de Goiana (Osvaldo Rabelo Filho, do PMDB) em ocupar – irregularmente – o prédio do Paço Municipal de Goiana, que é um patrimônio do povo de Goiana, pois não pertence a nenhum Governo ou governante. 
Em nenhum momento o Governo do Estado reivindicou a propriedade do imóvel. 
O Governo de Pernambuco firmou contrato de financiamento por meio do PRODETUR NACIONAL, com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de de R$ 2,3 milhões, para a completa recuperação do Paço Municipal de Goiana, que estava sem uso, abandonado e se degradando. 
Após muitas etapas de negociação, o financiamento foi aprovado pelo BID com a finalidade de implantação de um Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao Turista. Este entendimento contou com a completa aprovação da Prefeitura do Município de Goiana, como pode ser visto no documento que formaliza o convênio”. 
Com a participação de todos entes envolvidos – Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Goiana e BID – foi elaborado um Plano de Desenvolvimento do Turismo no Centro Histórico de Goiana, destacando que o Paço Municipal de Goiana deveria “respeitar as bases conceituais e usos propostos valorizando o papel de Centro de Atendimento ao Turista e Espaço da Economia Criativa, desenvolvendo ações de difusão, pesquisa, documentação, comunicação, promoção, e valorização das tradições culturais e da economia criativa em suas múltiplas vertentes”. 
Portanto, esta é a destinação que deve ser dada ao Paço Municipal de Goiana. O BID não teria aprovado o financiamento, por meio do PRODETUR, se o uso fosse meramente para abrigar o Gabinete do Prefeito e administração municipal, como pretende a atual gestão de Goiana. Trata-se de um aterrador desvio de finalidade. Contratos precisam ser respeitados, ainda mais quando envolve uma das principais instituições de fomento do mundo, que é o BID. 
É de conhecimento da população de Goiana que foram realizadas audiências públicas com a presença de representantes da Prefeitura e demais setores da sociedade do município, conforme atas de reuniões e escuta pública, datada de 21 de maio de 2014. 
Portanto, não cabe ao prefeito invadir um prédio que pertence ao povo de Goiana. A correta responsabilidade da Prefeitura Municipal é cumprir o que foi acordado com o Governo Federal, o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento: criar um Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao Turista. 
Parcerias como essa foram e estão sendo firmadas com sucesso e sem incidentes, por exemplo, para a recuperação dos fortes Orange (Itamaracá) e de Tamandaré, além do Mercado Eufrásio Barbosa (Olinda), Casa do Artesão( Igarassu), Enoteca( Lagoa Grande). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, cuida da restauração e devolve os prédios recuperados para a gestão municipal, dando a destinação turística e cultural, prevista nos contratos firmados anteriormente. 
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer espera que o bom senso prevaleça e que o atual prefeito de Goiana cumpra a decisão proferida pela senhora juíza de Direito Maria do Rosario Arruda de Oliveira, determinando a desocupação pacífica do prédio do Paço Municipal de Goiana.
 
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