terça-feira, 22 de agosto de 2017

Alepe: Aluísio Lessa propõe Projeto de Lei para ajudar a segurança pública

Nesta segunda-feira (21), no grande expediente da Alepe, o deputado Aluísio Lessa foi ao plenário Eduardo Campos falar do Projeto de Lei Ordinária de sua autoria que destina 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a segurança pública. De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.

Lessa ressaltou que o poder executivo estadual tem se reforçado isoladamente no combate à criminalidade e que esse quadro não pode persistir. Diante deste cenário, ele crê que os municípios podem ser parceiros, uma vez que tenham a obrigatoriedade de usar uma parte de seus recursos provenientes do Governo do Estado para a segurança pública, como prevê o projeto.

Lamentando a inércia do Governo Federal no tocante à segurança pública, o deputado destacou as ações recentes do Governo de Pernambuco, que adquiriu helicópteros, viaturas e equipamentos de defesa pessoal para as polícias civil e militar.

Aluísio Lessa explicou que o Projeto de Lei destinará os recursos para serem utilizados em ações preventivas de combate à violência, como a melhoria de iluminação pública; instalação de câmeras de segurança; equipar as guardas municipais, com equipamentos como teaser e cassetete.

O projeto prevê que as cidades que desejarem receber esse percentual precisam aderir ao pacto pela vida, programa do Governo de Pernambuco que, há 10 anos, tem reduzido o número de homicídios no Estado. Aluísio falou também da importância do programa e disse que seu projeto conta com o apoio da AMUPE e da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

 
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