10 junho 2017

Política: Procuradores da Lava Jato criticam decisão do TSE de absolver chapa Dilma-Temer

Decisão do tribunal também gerou forte repercussão no mundo político. Temer passou a manhã de sábado em casa, sem compromissos.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver, nesta sexta-feira (9), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2014, o que evitou a cassação do mandato do presidente e a perda dos direitos eleitorais da ex-presidente, gerou repercussão também entre procuradores da força tarefa da Lava Jato. Eles criticaram a decisão do tribunal, a exemplo do que vêm fazendo, desde o término da sessão, setores ligados à política e ao mundo jurídico.

Em uma rede social, o procurador Carlos Fernando, que integra a força tarefa da Lava Jato, disse que "há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam".

O coordenador das investigações da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a maioria do TSE preferiu ignorar as provas de ilegalidades da chapa Dilma-Temer.

“O que nós vemos é que muitas vezes, infelizmente, a cúpula de poderes acaba se guiando por interesses. Nesse caso do Tribunal Superior Eleitoral, o que nós vemos é que alguns ministros decidiram fechar os olhos para as provas que estavam diante deles em relação a fraudes que foram judicializadas. Ainda que de modo mais abstrato, de modo mais amplo, mais genérico, foram judicializadas e depois vieram provas consistentes, mas eles decidiram fechar os olhos para todas as provas que vieram, passando um péssimo sinal para o futuro da Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TSE, Gilson Dipp, lamentou a decisão de não punir as ilegalidades da campanha que levou Dilma e Temer à presidência. Para ele, o julgamento não foi jurídico, e sim político.

"O que surpreendeu foi a fragilidade dos argumentos que conduziram à absolvição da chapa. Eu nunca vi tanta prova concreta sendo apresentada do que nesse julgamento", afirmou Dipp.

"Foi um julgamento não jurídico, foi um julgamento estritamente político. claro que no eleitoral sempre tem a conjugação do jurídico com o político. mas dessa vez, um tribunal de juízes deixou absolutamente de lado tudo que dizia respeito à legislação, às provas , o aspecto jurídico para julgar somente pelo aspecto político. Isso não é bom para a democracia", completou o jurista.

Políticos

A decisão de livrar a chapa Dilma-Temer de punições, também provocou grandes reações no mundo político. O resultado do julgamento dividiu até o Democratas, um dos principais partidos da base do governo.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), divulgou vídeo defendendo o resultado. "O TSE, ele foi responsável pela agenda da Justiça, que era investigar e julgar. A nós cabe respeitar o resultado, mas querendo que cada investigação vá até o fim. É isso que fortalece as instituições e a democracia", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse, em nota, que, com a decisão, o TSE agora "liberou geral".

"Com esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral. Criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela Presidência da República. Vale tudo?", questionou o senador.

Dia seguinte

O presidente Michel Temer, que na noite desta sexta-feira (9), ao comentar o resultado do TSE, disse que sentia "serenidade" e que continuará com o objetivo de "pacificar o país", passou a manhã do sábado no Palácio do Jaburu, sem compromissos oficiais.

Há a expectativa, no entanto, de que o presidente receba até este domingo (11) alguns dos ministros mais próximos, para discutir os próximos passos do governo.

De acordo com o blog do Camarotti, agora que passou o julgamento no TSE, Temer vai centrar esforços contra eventuais denúncias que a Procuradoria-Geral da República possa fazer contra ele no Congresso Nacional. O presidente é citado na delação premiada da JBS. Se o procurador-geral, Rodrigo Janot, entender que há irregularidade envolvendo o nome do presidente, pode denunciá-lo à Câmara dos Deputados, que decidiria se acata ou não a denúncia.

 
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