quarta-feira, 7 de junho de 2017

Ação Civil Pública: Venda judicial de imóveis do Grupo João Santos

Os imóveis são avaliados em cerca de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Fruto de trabalho pioneiro em sede de Ação Civil Pública, no dia 09 de junho, a 8ª Vara do Trabalho do Recife concluirá processo de venda judicial direta de três imóveis do Grupo João Santos, indicados pelos demandados. As propostas serão abertas às 11h, na sala de leilões do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum Trabalhista do Recife).

Os interessados em adquirir os bens devem enviar e-mail com propostas para a 8ª Vara do Trabalho do Recife (vararecife08@trt6.jus.br).

Os valores arrecadados serão destinados a quitar dívidas trabalhistas de diversas empresas do Grupo, apuradas por meio de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que são objeto desta Ação Civil Pública e, possivelmente, de outros débitos de processos do Grupo que tramitam na Justiça especializada.

Veja a descrição dos imóveis:

1. Imóvel situado à Rua Dom Manoel Pereira, número 238, Boa Vista, Recife PE, constituído de prédio residencial em alvenaria de tijolo e terreno próprio com quintal todo delimitado, devidamente registrado no livro de transcrição nº 12856, livro 3-n, folhas 105 em 27.09.1965, certidão fornecida pelo 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

2. Imóvel composto de lote único que mede pela frente, pela Rua Projetada 53,40m; pelo lado direito, com limitação pela Rua do Sossego, que mede 67,20m; pelo lado esquerdo, ou seja, pela Rua Coelho Leite, mede 67,20m e, pelos fundos, 53,40m, por onde se limita com terreno de marinha na posse de terceiros. Temos como registro anterior no Livro3-AM, folhas 128V, sob número 24236 do 1º Ofício devidamente registrado no serviço de transcrição sob número 32752, livro 3-AJ folhas 203, em 19.07.2014, avaliado em R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais).

3. Imóvel Quadra F, constituída de um único lote, integrante do Loteamento Jardim Comércio e Indústria, antigo sítio Jenipapeiro, situada no bairro da Imbiribeira, tendo forma irregular, em parte próprio e parte de marinha ou acrescido de marinha, limitando-se ao Norte com a Rua Projetada na extensão de 209,00m, ao Leste com Avenida Sul, projetada na extensão de 69,00m, ao Sul com Rua Projetada na extensão de 231,00m e a Oeste com a estrada da Imbiribeira, tendo parâmetro em curva, na extensão de 63,00m, perfazendo área de 13.923m2, matrícula 117.560, Ficha 01-F livro 2 - Registro Geral do 1o Cartório de Registro de Imóveis do Recife, avaliado em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

A venda judicial é um procedimento diferenciado, trazido pelo novo Código de Processo Civil e difere do Leilão, pois a venda é feita por propostas. Neste caso, após a realização de algumas audiências, o Grupo demandado indicou os bens para a venda, acelerando a conclusão do processo.

Assessoria
 
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