domingo, 23 de abril de 2017

Sistema Prisional: Obras do presídio de Itaquitinga são retomadas após cinco anos

Durante visita à obra, reportagem encontrou operários trabalhando para finalizar a construção do complexo prisional. Holofotes voltaram à obra após delações de executivos da Odebrecht, que apontaram captação irregular de dinheiro a pedido do ex-governador Eduardo Campos.

Apesar das obras do presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, terem ficado paradas por cinco anos, duas delações de executivos da Odebrecht que apontam irregularidades na construção do Centro Integrado de Ressocialização trouxeram o empreendimento novamente à tona nesta última semana. Fechadas após a saída do consórcio Advance-Socializa, as unidades do presídio passam atualmente por uma transição – do abandono à retomada da construção, visitada pela equipe da TV Globo. (Veja vídeo abaixo)
Previsto para ser o maior complexo prisional do estado, com capacidade para abrigar 3,5 mil presos, o complexo prisional de Itaquitinga deveria ter a construção iniciada em outubro de 2009, com prazo de três anos para a conclusão. No entanto, os trabalhos só iniciaram em junho de 2010 e, em 2012, com a saída do consórcio, as obras estacionaram.

À época, a obra seria a primeira obra do sistema penitenciário de Pernambuco construída através de uma parceria público-privada (PPP). Dos R$ 350 milhões previstos pelo orçamento, 70% seriam fruto de investimentos da iniciativa privada e outros 30% seriam investidos pelo governo do estado.

A reportagem teve acesso à parte interna do presídio de Itaquitinga nesta semana e constatou que, atualmente, há 120 funcionários de uma nova empreiteira trabalhando desde o mês de janeiro de 2017 para finalizar as obras já iniciadas. Com um orçamento de R$ 10 milhões, a Carajás se comprometeu a concluir a unidade um, para presos do regime fechado, a portaria, o alojamento da Polícia Militar, o canil e o módulo de serviços, que inclui a cozinha e a lavanderia.

Segundo os técnicos que acompanharam a visita da reportagem ao presídio, o espaço ficará igual à unidade dois, que deve ser licitada no segundo semestre. Ao todo, serão três pavilhões iguais, com quartos para visita íntima, parlatórios para os presos falarem com os advogados, refeitório, salas de aula e duas celas para pessoas com deficiências.

Durante a passagem pela unidade prisional, as questões que constam no relatório do governo e que resultaram em caducidade ficam evidentes. Luminárias de alumínio inadequadas por serem desmontáveis e facilmente transformadas em armas, piso com fissuras e prateleiras de concreto sem uso se soltando das celas são algumas das irregularidades encontradas.
Por outro lado, as polêmicas paredes de gesso da unidade, segundo o governo do Estado, eram previstas para serem construídas com esse material desde a elaboração do projeto, já que o ‘dry-wall’ seria utilizado na construção de áreas administrativas, às quais os presos não teriam acesso.

A contenção dos detentos ficará por conta de três fileiras de alambrados, já que o presídio não terá muros. Haverá, também, cachorros que ficarão entre as fileiras para evitar a saída indevida dos presos. Por isso, as obras atualmente executadas também preveem a troca dos alambrados instalados inicialmente no local, já que o projeto previa 3,4 milímetros de espessura e os deixados na primeira fase da construção tinham espessura de 1,2 milímetro.

Prazos

De acordo com o procurador geral do estado, César Caúla, o primeiro módulo do presídio será concluído e estará pronto para utilização no segundo semestre de 2017, assim como a área administrativa. Uma nova licitação para concluir o segundo módulo será encaminhada para publicação no mês de maio. “O investimento será de cerca de R$ 14 milhões, então estimamos que em oito meses esse segundo módulo também possa funcionar”, afirma.

Delação

De acordo com os relatos de Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Benedicto Júnior, registrados na petição 6.706, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, solicitou apoio à Odebrecht em 2012 para auxiliar na construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR). Apesar de não haver interesse por parte da Odebrecht para participar da licitação e ingressar na obra, a empreiteira entrou no projeto através da DAG Construtora.

Na prática, foram aproximadamente quatro meses no canteiro de obras. Durante esse período, a DAG chegou a fazer uma limpeza na área e, segundo Marcelo Odebrecht, a empresa precisou sair devido a problemas ‘escabrosos’.

“Quando a DAG entrou, o que a gente pensou que era um problema só na obra, era algo bem pior. Na verdade, tinham coisas escabrosas. A concessão tinha pego um empréstimo do Banco do Nordeste e um mês depois tinha distribuído esse empréstimo como dividendos. Quando a gente viu, já tinha gasto uns R$ 50 milhões nesse processo. Quanto mais dinheiro, maior era o buraco. Chegou o momento em que a gente disse ‘não tem jeito, Eduardo, não tem jeito’”, relata o delator.

Com a morte de Campos, em agosto de 2014, o assunto foi encerrado dentro da Odebrecht, mas, no governo de Pernambuco, o presídio ainda permaneceu em pauta. “Logo que o governador Paulo Câmara assumiu, em janeiro de 2015, ele decretou a intervenção no equipamento, o que permitiu a realização de verificações no local. Nesse momento, houve a apuração de tudo que tinha sido efetivamente feito no contrato e as causas da paralisação da obra. Ao cabo disso, foi decretada a caducidade, o que permitiu que o estado retomasse plenamente a disponibilidade do imóvel que sempre foi dele”, explica o procurador geral do estado, César Caúla.

Respostas

A empresa Advance Construções e Participações, uma das duas que participaram do consórcio para a construção do presídio, disse que não descumpriu o contrato. Garantiu que concluiu 85% das obras. E só não fez o restante porque o governo de Pernambuco não teria oferecido a infraestrutura prometida, o que gerou um desequilíbrio no contrato.

A Socializa Empreendimentos, que também fazia parte do consórcio, não respondeu ao pedido de informações da reportagem. A DAG Engenharia também não enviou resposta depois de contato da produção da TV Globo.

O PSB, partido do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, informou, em nota, que confia na inocência dos filiados mencionados na lista do ministro Edson Fachin e que vai atuar em todas as instâncias para defender o nome e a honra de Eduardo Campos.

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