Com inovações trazendo para o protagonismo as partes envolvidas em algum delito na negociação penal e na busca do aprofundamento do tema A evolução do Direito e a negociação nessa área, o Ministério Público de pernambuco (MPPE) promoveu, nesta segunda-feira (03), seminário, no Centro Cultural Rossini, reunindo membros, servidores e estagiários de Direito, bem como representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco), Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Consulado dos Estados Unidos. Mais de 240 pessoas se inscreveram no seminário realizado pela Escola Superior do MPPE, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal).
A mesa de abertura do seminário foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o coordenador do Caop Criminal, Luís Sávio Loureiro, também representando o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares; o chefe do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto de Oliveira; e o promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon. Na ocasião, o procurador-geral ressaltou a necessidade de ser discutir a temática, uma vez que são novos tempos e o País está caminhando para uma área penal mais negociável. Por sua vez, o coordenador do Caop Criminal agradeceu a vinda do palestrante Rogério Sanches e a sua disponibilidade em compartilhar a expertise na temática.
Para a palestra magna A Justiça Negociada e a Atuação do Ministério Público, a mesa foi composta pelo promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches, pelo coordenador do Caop Criminal, e também pelo promotor de Justiça de Cidadania de Goiana, Fabiano Saraiva. Rogério Sanches iniciou a palestra com o comparativo dos modelos de Justiça: Conflitiva e Consensuada.
Da Justiça Consensuada, derivam-se a Justiça Restaurativa (consenso das partes e, em alguns casos, com a participação da comunidade. Hoje presente na área Civil e Infância e Juventude. Ainda não existe lei que regulamente atuação na área penal); Reparatória (conciliação promovida pelos órgãos integrantes do Sistema Criminal, como ocorre na transação penal e nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), evitando o processo. Já é uma realidade na área penal); e a Negociada (proveniente sobretudo do direito americano, quando o agente e o órgão acusador acordam acerca das consequências da prática criminosa, que pressupõe a admissão de culpa). Sanches destacou que ainda continuamos com a Justiça Conflitiva como o modelo de Justiça dominante no País, uma vez que para os crimes de menor potencial e os de maior potencial existe legislação regulamentado a negociação, mas os crimes de médio potencial são os que estão sendo cumpridos na prisão, por haver uma lacuna legal.
Além da abertura pela manhã, o procurador-geral ministrou durante a tarde a palestra Aspectos Contemporâneos da Investigação Criminal pelo Ministério Público. Ele iniciou abordando o tema Colaboração Premiada, além de explanar outros tópicos como transação penal e suspensão condicional de processo. “Acredito na efetividade no processo penal. Precisamos prever medidas negociáveis para desafogar a Justiça e poder cuidar dos casos mais complicados”.
Em seguida, o promotor de Justiça André Rabelo deu continuidade ao falar sobre a Negociação Penal. Ao final, os presentes puderam fazer perguntas aos palestrantes.
Assessoria
