quinta-feira, 9 de junho de 2016

MPPE: Promotores de Justiça devem recomendar aos prefeitos que avaliem pertinência dos gastos com os festejos juninos

Ante as notícias de realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado com a contratação de artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

Em Bom Conselho, o MPPE recomendou ao prefeito a não aplicação de recursos públicos municipais em festividades juninas com contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais estruturas, notadamente pelo fato de que este município atravessa crise financeira e fiscal decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de outros fatores de ordem nacional.

De acordo com a promotora de Justiça de Bom Conselho, Maria Aparecida Alcântara Siebra, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento e tem recebido várias denúncias quanto ao fato da pretensa realização das festividades juninas, com a contratação de vários artistas famosos e muito caros, ao mesmo tempo em que tem atendido vários cidadãos de Bom Conselho com reclamações acerca de não pagamento dos seus direitos sociais.

No entanto, Bom Conselho é apenas um exemplo de como os gestores pernambucanos, mesmo em dificuldades, tem aplicado os recursos, sem priorizar a boa Administração Pública. Outro exemplo é o caso do município de Arcoverde, que anunciou a contratação de vários artistas famosos. Por isso, o Conselho Superior do MPPE entendeu que os promotores de Justiça devem atuar para combater essa prática.

Outra sugestão, veio do procurador de Justiça José Lopes, para que os promotores de Justiça, ao identificar a efetivação desse tipo de contratação de artistas, providencie também a comunicação à Receita Federal.

Patrimônio Público – Esta não é a primeira vez que o MPPE fica de olho no gasto do dinheiro público para a realização de festas, em detrimento de serviços como saúde e educação, no mês de fevereiro o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, orientou os membros do MPPE com atribuição na defesa do Patrimônio Público, por meio de recomendação publicada no Diário Oficial, a adotarem as medidas necessárias para fiscalizar os gastos de recursos públicos com o carnaval e demais festividades nos municípios cujos servidores estivessem com remunerações em atraso. Ao todo, o MPPE já emitiu 30 recomendações e ajuizou três ações civis públicas a fim de regularizar os pagamentos aos servidores públicos.

As atuações foram nos municípios de Mirandiba, Itaíba, Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Paudalho, Arcoverde, Poção, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Ribeirão, Buíque, Tupanatinga, Condado, Aliança, Quipapá, Escada, Palmares, Itaquitinga, Tabira, Gameleira, Tracunhaém, Gloria do Goitá, Inajá, Ibimirim, Itamaracá, Alagoinha, Pesqueira, São José do Belmonte, Jataúba e Brejo da Madre de Deus.

Assessoria

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