O enfrentamento à violência entre torcidas organizadas vai contar com uma nova ferramenta. O “Marco de segurança no futebol – Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em praças desportivas” será lançado às 14h30 do próximo dia 10, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, o Guia norteará a padronização de procedimentos em praças desportivas de todo o País.
Na condição de único representante do Ministério Público Brasileiro na Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue), Fenelon garante que documento estabelece algumas orientações que atendem ao Estatuto do Torcedor e que poderão ser aplicadas em qualquer parte do País. O principal objetivo do Guia é integrar as forças de segurança que atuam nos eventos esportivos - Polícias Civil e Militar, Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros Militar, da Guarda Municipal e do policiamento de trânsito. "O resultado desse trabalho está no Guia, que contém três partes. A primeira delas trata dos procedimentos prévios aos jogos e campeonatos; outra define as responsabilidades dos órgãos envolvidos e a terceira explica como deve ser a ação integrada de segurança", explicou.
Fenelon disse, ainda, que as ações devem ter início antes do primeiro jogo de determinado campeonato, quando é elaborado um Plano de Ação de Segurança e Contingências para a competição. "Este Plano servirá de referência para todos os órgãos de segurança envolvidos nesses eventos esportivos e deve prever o acesso dos torcedores às arenas, os perímetros de segurança, a proteção dos torcedores no sistema de mobilidade urbana e os níveis de atuação dos agentes públicos e privados", esclareceu.
Com relação à atuação do Ministério Público nos eventos esportivos, Fenelon disse que as atribuições da Instituição estão previstas na Constituição. "O trabalho do Ministério Público Brasileiro não se limita à fiscalização dos laudos técnicos estruturais dos estádios, mas sua participação se estende às Promotorias do Torcedor e aos Juizados do Torcedor, juntamente com o Judiciário", concluiu.
Assessoria
