14 abril 2016

Goiana: Depois de um ano abandonada, Prefeitura divulga nota sobre Casa de Passagem. E faz exigências a Jeep e construtoras

A Casa de Passagem, que recebeu o nome da educadora Julinda Peixoto de Oliveira, foi inaugurado há mais de um ano, como resultado de uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, em junho de 2014. A decisão judicial obrigou o município a construir e manter um abrigo para 20 adolescentes em situação de risco. Contudo, a construção foi realizada pela Jeep/Fiat Chrysler e empresas parceiras, numa iniciativa do grupo Novos Amigos de Goiana, formado por várias empresas do Polo Automotivo. A obra foi iniciada em novembro de 2014 e entregue no dia 13 de abril de 2015, no Bairro Vermelho, próximo da Rodovia PE-075.



Depois de um ano abandonada, a Prefeitura de Goiana divulgou uma nota à imprensa alegando que o prédio estaria com a estrutura comprometida. E que havia solicitado os reparos necessários às empresas envolvidas do grupo Novos Amigos de Goiana. A Prefeitura afirma que serão tomadas medidas judiciais caso os problemas não sejam resolvidos.

Segundo relatos nos bastidores da Jeep ao Blog do Anderson Pereira, é de estranhar que durante as obras da casa de passagem, a Secretaria de Políticas Sociais e Desportos (SEPOSES) tenha acompanhado toda a construção e não mencionou nenhuma alteração na estrutura do imóvel. Já que o grupo Novos Amigos de Goiana se comprometeu a construir o abrigo em conformidade com todas as orientações recebidas pela Prefeitura.

Uma das empresas do grupo ainda indagou os motivos do prefeito ter inaugurado o local com tanta pompa, mesmo estando sem as conformidades que a Prefeitura alega quase um ano depois de abandonada.

Confira a nota divulgada pela Prefeitura de Goiana na íntegra.
NOTA À IMPRENSA
SOBRE O ABRIGO INSTITUCIONAL PROFESSORA JULINDA PEIXOTO (CASA DE PASSAGEM) 
Há cerca de um ano, os Amigos de Goiana – Grupo composto pelas empresas da construção civil do polo automotivo – doaram ao município um imóvel destinado à instalação do Abrigo Institucional Professora Julinda Peixoto. Localizado no Loteamento Barro Vermelho, a Casa de Passagem deveria estar em plenas condições para sua finalidade, contudo, foi entregue à prefeitura com falhas estruturais que poderiam comprometer a segurança das pessoas que ali estariam. 
Frente a esta situação, após detectar tais problemas, a Prefeitura de Goiana suspendeu a ocupação do imóvel pelo serviço e buscou solucionar, em reunião com as partes envolvidas, pactuando o compromisso de solucionar os danos estruturais e o fornecimento de documentos como planta e atestado de segurança do imóvel, contudo, já passados 100 dias da referida reunião, a Secretaria de Políticas Sociais e Desportos,  através de notificação formal à construtora responsável, cobra estas providências, de acordo com transcrição do parágrafo inicial da supracitada notificação, expedida em 12 de abril do corrente ano: 
“Prezado senhor
Ao cumprimentá-lo, também passamos a cobrar e NOTIFICAR a Vossa Senhoria, quanto aos compromissos assumidos em 17 de Dezembro de 2015, quanto da reunião ocorrida na sede da Secretaria de Políticas Sociais, tendo como participantes presentes, representação do CONDICA, SEPOSES, JEEP e da CONSTRUTORA, sendo circunstanciados esclarecimentos acerca das ocorrências anexas”.
 
A Secretaria de Políticas Sociais e Despostos informa que foi concedido 10 dias adicionais para as empresas realizarem os reparos, do contrário, será iniciada uma ação judicial com o objetivo de se resolver os danos e se responsabilizar os agentes causadores dos tais. A expectativa é que a situação seja resolvida até o próximo dia 30 de abril.
 
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