segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Saúde: MPPE expediu recomendações e inquéritos civis a mais 14 municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e aos secretários municipais de Saúde de mais 14 municípios que, ao final do exercício fiscal de 2015, abstenham-se de reduzir a oferta de serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya. Os prefeitos e os secretários de Saúde devem aportar os recursos necessários à execução das ações de combate ao mosquito. Além das recomendações, os promotores de Justiça também instauraram inquéritos civis para apurar as ações implementadas pelos municípios.

Os municípios são: Aliança, Mirandiba, Camutanga, Itambé, Custódia, Tacaratu, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Pesqueira, São José do Belmonte, Goiana, Água Preta, Xexéu e Buenos Aires.

Os gestores municipais devem, ainda, executar integralmente o Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, atuando, inclusive, de acordo com as orientações constantes do Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde e disponibilizado em sua página oficial. Também devem ser cumpridas as determinações constantes na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, ou outra diretriz que venha sucedê-la.

Na hipótese de o município não possuir Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, devem ser adotadas imediatamente as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES).

Assinaram as recomendações os promotores de Justiça Sylvia Câmara (Aliança), Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José do Belmonte), Fabiana Machado (Camutanga e Itambé), Katarina Gouveia (Custódia), Raphael Santos (Tacaratu), Guilherme Lima (Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo), Jeanne Bezerra e Andréa Porto (Pesqueira), Fabiano Saraiva (Goiana), Vanessa Cavalcanti (Água Preta e Xexéu) e Aline Laranjeira (Buenos Aires).

Fonte: Assessoria

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