quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Investigações: CPI das faculdades quer indiciar oito diretores. Ainda integram a lista o Instituto Belchior, com atuação em Goiana

São quatro instituições envolvidas e mais de 30 mil alunos foram prejudicados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de faculdades irregulares no Estado pediu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de oito pessoas envolvidas em casos de terceirização da atividade de ensino superior. A solicitação faz parte de um relatório parcial, entregue ontem à Coordenação de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, e resultado de trabalhos realizados na Assembleia Legislativa (Alepe) ao longo dos últimos quatro meses. Os alvos são dirigentes e captadores de alunos de quatro instituições de ensino e de duas empresas vinculadas. O expediente ilícito, conforme relatos e denúncias, prejudicou mais de 30 mil alunos, a maioria no Interior.

Conforme informações obtidas pela Folha, foram incluídos no documento integrantes da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso); da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), com sede em Santa Cruz do Capibaribe, e da Conhecer Master, que, segundo a CPI, a representava no Agreste; além do Núcleo de Especializações Boaz Ambrósio Silveira (Ne-bas). Ainda integram a lista o Instituto Belchior, com atuação em Goiana (funcionando atualmente no colégio público EMAF), e o Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cen-pi), de João Pessoa, ambos sem autorização do Ministério da Educação para a oferta da atividade. Em dez sessões na Alepe, promovidas desde setembro, 32 pessoas foram ouvidas, entre vítimas e diretores.

O principal problema encontrado foi referente à oferta de cursos de extensão, que têm caráter livre, em formato análogo ao de cursos de graduação, o que é irregular. Para sustentar a propaganda enganosa, algumas empresas recorriam a instituições de ensino que, de fato, tinham registro junto ao Ministério da Educação para garantir um diploma aos estudantes. “Havia um tronco, que se expandiu na oferta de cursos irregulares. Temos certeza de que há uma rede que atua em todo o Brasil e que a gente precisa debelar”,ressaltou a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, lembrando que as atividades da Comissão, que é presidida pelo deputado Rodrigo Novaes, serão mantidas no recesso parlamentar, em janeiro. “O gargalo maior é o que fazer com esses estudantes que estão cursando e com os que já estão com seus diplomas falsos e até avançaram na carreira”.
Lúcia Lima: "Os diretores sumiram e deixaram todos na mão”

Irregularidades como as que estão sendo apuradas vieram à tona em julho, por meio de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra algumas instituições, entre elas, as Faculdades Extensivas em Pernambuco (Faexpe), que também é alvo da CPI. Na época, a professora Lúcia Lima, que atuou por um ano e três meses na empresa, denunciou indícios das irregularidades, como apostilas com nome de outra faculdade na capa e cargas horárias incompatíveis. Depois, surgiram outras constatações. Alguns cursos de mestrado, por exemplo, ocorriam em auditórios de hotéis de beira de estrada. “Vejo uma longa batalha para que possamos reaver o que perdemos. Os diretores sumiram e deixaram todos na mão”, desabafou a professora, que não recebeu nada desde a demissão, em dezembro de 2014.

Representantes da Faexpe foram procurados, assim como das demais instituições citadas na reportagem e da Funeso, que chegou a ter um diretor preso, no mês passado, sob a acusação de mentir numa sessão da CPI. Ninguém foi encontrado. Já a Fadire publicou em seu site que não oferece “graduação fora da sede”.

MEC considera 45 cursos pernambucanos insatisfatórios

De 756 cursos brasileiros com níveis insatisfatórios, segundo o Ministério da Educação (MEC), 45 são de Pernambuco. A avaliação negativa é resultado de notas 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que considera itens como a média geral no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a titulação e regime de trabalho dos docentes. Como punição, os que tiveram desempenho ruim são proibidos de ofertar mais vagas, inclusive as do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Também não serão autorizados a utilizar o curso superior como referencial para aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No caso dos 68 de todo o País que são reincidentes, a sanção inclui a proibição de promover novos vestibulares. Os nomes das instituições pernambucanas incluídas na lista ainda não foram divulgadas no Diário Oficial da União.

O indicador tem 5 como nota máxima e levou em conta resultados de 6.805 cursos públicos e privados, em 2014. Compõem esse grupo seleto quatro cursos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo três em Caruaru - Engenharia Civil e as licenciaturas em Química e em Física - e um no Recife - Química (bacharelado). O Estado ainda teve 40 cursos com nota 4, e outros 110, que receberam 3. No Índice Geral de Cursos (IGC), a universidade também aparece bem colocada, com 4. O mesmo patamar foi alcançado pelas universidades Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf). A Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) vêm em seguida, com 3.

FolhaPE

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