Decisão judicial favorável à montadora Jeep em processo contra a Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte, motivou o discurso do deputado Aluísio Lessa (PSB), nesta terça (1). A controladora da fábrica, Fiat Chrysler Automóveis (FCA), exige na Justiça o cumprimento de protocolo de intenções, assinado em 2010, no qual a gestão municipal sinaliza isentar a empresa do pagamento de IPTU durante 20 anos. A nova gestão da cidade, por sua vez, não reconhece os efeitos do acordo, e cobra os tributos devidos desde a instalação da planta industrial no município.
No final de novembro, em liminar, a Justiça obrigou a prefeitura a emitir certidão considerando quitadas as obrigações da FCA com o fisco municipal. O documento permite que a montadora volte a receber recursos do financiamento junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“A parte mais beneficiada, a Prefeitura de Goiana, está rasgando os acordos”, afirmou Aluísio Lessa. “O prefeito Fred Gadelha (PTB) diz que não tem recursos para pagar a folha, a iluminação, a limpeza urbana e a saúde, e que a solução é o IPTU. Mas o município, enquanto pessoa jurídica, firmou o protocolo, e ele deve ser honrado independentemente de quem ocupe a gestão”, considerou.
O socialista ainda queixou-se da falta de apoio da Câmara Municipal à gestão local, o que impossibilitaria a aprovação de lei que garantisse o benefício à FCA. “Os vereadores fazem oposição ao prefeito, e dizem que farão o contrário do que a administração municipal pretender, seja para confirmar a renúncia fiscal, ou para suspender a isenção”, lamentou.
Para Antônio Moraes (PSDB), a postura da prefeitura de não cumprir o acordo provoca insegurança para os investidores. “É lamentável o que está acontecendo”, classificou. Zé Maurício (PP) opinou que “tal conduta é um descaso do prefeito para com todo o esforço que Pernambuco fez para ter esse empreendimento”.
Miguel Coelho (PSB) disse temer por futuros negócios para o Estado. “Neste momento de instabilidade econômica, ver gestores públicos querendo anular acordos passa um sinal muito negativo”. Rodrigo Novaes (PSD) acompanhou a opinião dos parlamentares. “Um dos maiores investimentos das últimas décadas sofre com a falta de compromisso, zelo e sensibilidade da Prefeitura de Goiana”, protestou.
Asscom Alepe
