Comissão apura a atuação irregular dos estabelecimentos de ensino superior do estado de Pernambuco
Representantes da Polícia Federal, do Conselho Estadual de Educação, Conselho Nacional de Educação, Ministério Público Federal, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Secretaria de Educação Estadual e Ministério da Educação (MEC) foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação irregular dos estabelecimentos de ensino superior do estado de Pernambuco. A reunião aconteceu no plenarinho III –da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro, aberto ao público, foi coordenado pelo presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes. Já foram identificadas pelo menos 14 instituições atuando irregularmente, mas a tendência é que esse número seja bem maior. Segundo dados da Associação Nacional dos Pós-Graduados, o número de estudantes vinculados a estabelecimentos irregulares em Pernambuco pode chegar a 50 mil. De acordo com a entidade, dezenas de instituições operam ilegalmente em Pernambuco. Elas estão distribuídas por 70% dos municípios, sendo a maior parte em pequenas cidades, onde cursos regularizados são escassos, a exemplo de Goiana.
As faculdades ilegais atuam, principalmente, no interior. A maior parte das denúncias referem-se a cursos de extensão vendidos como graduação. "Ficou evidente que temos um problema", falou a deputada Teresa Leitão, relatora da CPI. No primeiro dia de trabalho da comissão foram ouvidos dois representantes dos estudantes e dos professores das instituições. Também foi determinado que o Instituto Educacional (IEDUC) não seja considerado uma unidade de ensino, e sim uma instituição comercial e de logística que realiza a busca ativa por estudantes. "Vendendo uma mercadoria falsa”, complementou Teresa.
A suspeita de fraude foi denunciada pela pedagoga Maria Lúcia Carvalho, 59. Ela foi professora da Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe) por um ano e três meses, até descobrir que disciplinas de cursos superiores tinham carga horário muito inferior à exigida pelo MEC. Segundo ela, uma matéria como sociologia - que requer 60 horas/aula - era dada em 12 horas/aula. “Questionei a coordenação e fui demitida no mesmo dia”, disse a professora, que procurou o MPF após a dispensa.
No dia 14 de julho, o Ministério Público Federal em Serra Talhada obteve decisão liminar, na 38ª Vara da Justiça Federal, determinando suspensão de atividades em 25 cidades do estado, interrupção de matrículas, indisponibilidade de bens dos proprietários no valor de R$ 400 mil, proibição de convênios com instituições credenciadas pelo MEC, e paralisação de anúncios publicitários. A decisão foi expedida pelo juíz Bernardo Monteiro Ferraz, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.A partir desta denúncia, que foi tema de reportagens da TV Clube/Record e do Diario em julho, o deputado Rodrigo Novaes propôs uma audiência pública, onde novos casos vieram à tona. Na ocasião, segundo o parlamentar, ficou evidente que as irregularidades não se restringiam à Faexpe. “A gente se debruçou sobre o tema e observou que existe uma espécie de terceirização do serviço de ensino. Faculdades sem autorização davam as aulas e outras instituições conveniadas ficavam responsáveis por conceder o diploma. Uma fraude. Identificamos faculdades de fora do país: dos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, utilizando esse mesmo expediente”, disse o deputado.
No dia 14 de julho, o Ministério Público Federal em Serra Talhada obteve decisão liminar, na 38ª Vara da Justiça Federal, determinando suspensão de atividades em 25 cidades do estado, interrupção de matrículas, indisponibilidade de bens dos proprietários no valor de R$ 400 mil, proibição de convênios com instituições credenciadas pelo MEC, e paralisação de anúncios publicitários. A decisão foi expedida pelo juíz Bernardo Monteiro Ferraz, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.A partir desta denúncia, que foi tema de reportagens da TV Clube/Record e do Diario em julho, o deputado Rodrigo Novaes propôs uma audiência pública, onde novos casos vieram à tona. Na ocasião, segundo o parlamentar, ficou evidente que as irregularidades não se restringiam à Faexpe. “A gente se debruçou sobre o tema e observou que existe uma espécie de terceirização do serviço de ensino. Faculdades sem autorização davam as aulas e outras instituições conveniadas ficavam responsáveis por conceder o diploma. Uma fraude. Identificamos faculdades de fora do país: dos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, utilizando esse mesmo expediente”, disse o deputado.
Com informações do DiariodePernambuco
