sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Pernambuco: Termina prazo para Estado definir situação de Itaquitinga

Desde que decretou intervenção no complexo prisional de Itaquitinga, no fim de janeiro, já se passaram 270 dias, e a situação do sistema prisional continua indefinida e questionamentos da sociedade seguem sem respostas objetivas do Governo de Pernambuco.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em virtude do término de mais um prazo, nesta sexta-feira (30), pedido pelo Governo de Pernambuco para apresentar uma solução para a PPP do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, cujas obras estão paradas desde agosto de 2012, cobra respostas claras sobre o que será feito da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e trabalhadores do empreendimento.

Desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional, em 29 de janeiro, já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de propósito específico Reintegra Brasil, vencedora da licitação para construção e administração do presídio.

Apesar de término desse novo prazo pedido pelo Governo, nesta sexta, a única novidade que veio à tona nos últimos dias, por meio da versão online da Revista Veja, foi o suposto envolvimento da construtora Odebrecht no emaranhado jurídico que se tornou a PPP, que já foi apontada como um novo modelo de gestão do sistema carcerário e que se tornou, na verdade, um nó difícil de desatar. Segundo áudio divulgado no Portal Veja Online, integrantes do Governo do PSB teriam negociado um empréstimo informal de R$ 100 milhões, junto à Odebrecht, que serviria para ajudar a concluir a obra, o que não aconteceu.

O projeto do CIR de Itaquitinga previa a construção de seis prédios, sendo um administrativo e cinco pavilhões com capacidade para 3.126 detentos. As novas vagas ajudaram a aliviar a grave situação do sistema carcerário pernambucano, apontado pela ONG internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) como o mais superlotado e desumano do País. Segundo estudo da HRW, Pernambuco tem atualmente cerca de 32 mil presos confinados, mas uma capacidade para apenas para 10,5 mil detentos.

A Bancada de Oposição na Alepe, diante do quadro de gravidade enfrentando no sistema prisional do Estado, cobra mais uma vez respostas para os questionamentos da sociedade e melhorias das condições oferecidas aos detentos do sistema prisional do Estado. Caso as informações não sejam prestadas, de forma satisfatória, pelo Governo do Estado, os parlamentares apresentaram nova convocação para que os representantes do Poder Executivo compareçam à Alepe para prestar esclarecimentos ao povo pernambucano.

Assessoria

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