sexta-feira, 6 de março de 2015

Responsabilidade das prefeituras: Celpe diz que não fará mais manutenção da iluminação pública a partir de abril

A partir do dia 1º de abril, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) não fará mais a manutenção da rede de iluminação pública em Pernambuco, que deveria ter sido assumida pelas prefeituras desde o final do ano passado, mas enfrenta resistência dos prefeitos. Caso a medida se confirme, a distribuidora deixará de trocar lâmpadas quebradas em postes e resolver defeitos na rede de iluminação pública. A empresa, do grupo Neoenergia, continuará realizando o fornecimento de energia.

Até o momento, 39 dos 184 municípios pernambucanos já se adequaram a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a responsabilidade pelos serviço de iluminação pública para os prefeitos. São 600 mil pontos de iluminação que já foram repassados para os gestores municipais.

A adesão já representa quase 50% de toda a rede do Estado. Isso porque cidades grandes como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Ipojuca e Abreu e Lima já assumiram a responsabilidade pelos seus sistemas de iluminação pública. O prazo era que todas as cidades fizessem a transição até 31 de dezembro de 2014. Em troca, os prefeitos poderiam instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIC).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) admite, porém, que a maioria dos prefeitos se nega a cumprir a determinação. Eles alegam que a Celpe quer repassar os ativos mesmo eles não estando em perfeito estado e muitos dos equipamentos estando danificados.

O prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, que é tesoureiro da Amupe, alega que a Celpe não faz manutenção da rede há três anos e que quer repassar os ativos “totalmente sucateados”. A empresa nega o sucateamento e diz que se dispõe a substituir equipamentos com defeito, desde que os prefeitos apontem onde eles estão.

Na quebra de braço, a Companhia defende que os municípios assinem um contrato de transição até assumirem definitivamente os ativos até 31 de março. A empresa reclama que desde 2013 tem negociado com as prefeituras e já propôs vários acordos. Agora, a Celpe diz que não há mais disposição em fazer uma nova negociação.

TCE E ALEPE – Para tentar resolver o problema, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem atuado junto a Amupe e a Celpe para tentar chegar a um acordo. As conversas têm sido conduzidas pelo próprio presidente da entidade, Valdecir Pascoal.

Ao mesmo tempo, a deputada Raquel Lyra (PSB) anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o dia 23 de março.

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