segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Pedestres x comerciantes: Ministério Público recomenda desocupação de espaço público por particulares


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Goiana, Frederico Gadelha, e ao secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico do município, Francisco Lucchese Junior, que promovam, até o dia 2 de janeiro de 2015 o levantamento de todos os imóveis urbanos particulares que estejam ocupando espaços públicos, como calçadas e ruas.

Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Goiana, Fabiano de Araújo Saraiva, apoderar-se dos espaços públicos em benefício próprio virou prática comum entre os estabelecimentos comerciais da cidade. “Observamos alguns comerciantes usando parte da rua para expor os produtos vendidos em suas lojas, outros ocupando as calçadas com carros, motos, banners, outdoors e demais materiais de propaganda, obrigando as pessoas a caminharem pela rua”, descreveu.

O MPPE recomendou ainda à gestão municipal que, após a conclusão do levantamento das ocupações irregulares, promova, até o dia 2 de fevereiro de 2015, todas as medidas legais para desocupar as áreas públicas ocupadas por particulares com a finalidade de promover o ordenamento urbano e a qualidade de vida dos moradores.

Caso acatem as medidas recomendadas pelo MPPE, o prefeito Frederico Gadelha e o secretário Francisco Lucchese deverão enviar, em até 10 dias após o final dos prazos, relatório com as ações empreendidas em prol do ordenamento urbano em Goiana.

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